Valdemar Costa Neto nega ao STF ter autoridade para decidir sobre a destinação de emendas parlamentares

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) possuir autoridade para decidir sobre a destinação de emendas parlamentares. Em resposta enviada ao gabinete do ministro Flávio Dino, a defesa do dirigente argumentou que sua atuação se restringe a sugestões políticas, sem qualquer poder determinante sobre os recursos públicos.

A manifestação ocorre no contexto de uma investigação que apura possíveis desvios e a indicação ilegal de verbas. Como ex-deputado federal, Valdemar não possui mandato, condição essencial para a prerrogativa de direcionar esse tipo de montante.

Investigação sobre a gestão de recursos

O ministro Flávio Dino, relator do caso, tem determinado o bloqueio da execução de emendas diante de suspeitas de que ex-parlamentares estariam interferindo na alocação de verbas. Além de Valdemar, o ex-parlamentar Eduardo Cunha também foi alvo de decisões judiciais baseadas na suspeita de que ambos atuariam na definição do destino do dinheiro público, mesmo sem cargo eletivo.

A defesa de Valdemar enfatizou que o presidente nacional do partido não detém cota, reserva, titularidade ou qualquer poder jurídico de disposição sobre as emendas. Sobre declarações anteriores concedidas ao programa Estúdio i, da GloboNews, onde teria confirmado a indicação de recursos, os advogados alegaram que se tratou de uma "expressão coloquial" sobre a função de presidentes de legendas, reiterando que sugerir não significa impor ou obrigar a decisão, que cabe exclusivamente ao parlamentar.

Determinações do STF e transparência

Na última quarta-feira (15), o ministro Flávio Dino ordenou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos detalhados sobre o funcionamento do direcionamento de emendas para os municípios. A decisão foi motivada, em parte, pela entrevista de Valdemar, na qual ele admitiu a interferência de dirigentes partidários no processo.

O STF exige a definição de pontos específicos, tais como:

• A existência de cotas ou reservas de alocação de emendas sob controle do presidente do partido;
• A natureza, finalidade e abrangência desses mecanismos;
• A competência para autorizar e deliberar sobre o uso dos valores;
• O embasamento jurídico-normativo e os instrumentos de formalização (atas ou normas);
• O procedimento real adotado para a definição da destinação dos recursos.

Outras medidas e respostas

Além dos partidos, as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado têm um prazo de 30 dias para informar quais medidas foram implementadas para assegurar a transparência na execução das emendas.

No fim de semana, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, também respondeu aos questionamentos do ministro. Kassab afirmou que a presidência de sua legenda nunca interferiu, sugeriu ou participou de deliberações sobre os critérios de destinação de emendas parlamentares.