Alemanha propõe que países da União Europeia tenham maior poder de decisão em cibersegurança

A Alemanha propõe mudanças estruturais na reforma da Lei de Cibersegurança (CSA2), defendendo que os Estados-membros da União Europeia tenham maior poder de decisão no quadro de certificação de segurança cibernética do bloco. O governo alemão argumenta que, como a expertise técnica e a segurança nacional estão concentradas nos governos nacionais, estes devem participar ativamente da definição dos objetivos de segurança, acompanhando a evolução das ameaças e tecnologias.

Para viabilizar esse controle, a Alemanha sugere que a Comissão Europeia utilize atos executivos para modificar as metas de segurança, em substituição aos atos delegados. Essa alteração técnica garante a participação formal dos países antes da adoção de qualquer medida, reduzindo a discricionariedade da Comissão Europeia.

Integração normativa e governança

A proposta alemã busca alinhar a CSA2 ao Novo Marco Legislativo, que já estabelece a certificação de produtos em toda a Europa, evitando a criação de processos de vigilância de mercado e certificação redundantes. Além disso, o governo defende a inclusão da certificação de profissionais de segurança cibernética na estrutura atual.

Essa movimentação reflete um sentimento compartilhado por diversas capitais europeias. Dados indicam que ao menos 20 Estados-membros reivindicam uma reforma integral na governança de cibersegurança da UE, buscando maior controle nacional. Países como Espanha, Bélgica e Eslováquia também defendem o reforço da supervisão estatal sobre os procedimentos.

Impactos econômicos e infraestrutura

Um dos pontos mais críticos da revisão da Lei de Cibersegurança é a previsão de retirada gradual, em até três anos, de equipamentos de fornecedores classificados como de alto risco.

A medida gera preocupações financeiras significativas para o setor de telecomunicações. Estimativas da GSMA Intelligence indicam que a substituição desses componentes pode custar às operadoras europeias entre 30 bilhões e 40 bilhões de euros. Além do gasto direto, a transição pode impactar a concorrência, os investimentos e os preços finais dos serviços.

Atualmente, as negociações avançam no Conselho da União Europeia, onde a Espanha e outros membros apoiam a simplificação do sistema de certificação, desde que seja mantida a influência nacional nas decisões que afetam a soberania e a segurança de cada país.