Austríaco processa Estado no Tribunal Europeu de Direitos Humanos por omissão no combate às mudanças climáticas

Um cidadão austríaco, Mex Müllner, acionou o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) para responsabilizar a Áustria por omissões no combate às mudanças climáticas. O processo, iniciado em 2021, argumenta que o país não implementou leis suficientes para limitar o aquecimento global nem para proteger grupos vulneráveis, além de carecer de mecanismos judiciais eficazes para remediar a situação.

A motivação da ação está ligada à condição de saúde de Müllner, que possui esclerose múltipla e a síndrome de Uhthoff. Essa patologia faz com que o aumento da temperatura corporal prejudique a transmissão de impulsos nervosos, comprometendo a função muscular. Na prática, a mobilidade do homem, que atuou como consultor de energia, é drasticamente reduzida conforme o termômetro sobe: a partir de 25°C ele perde a capacidade de caminhar e, acima dos 30°C, fica praticamente paralisado, dependendo de uma cadeira de rodas elétrica. Para mitigar esses efeitos, ele e a esposa residem em uma casa projetada para manter a temperatura constante em 20°C.

O caso ganha relevância jurídica por buscar o reconhecimento de Müllner como a primeira vítima direta das alterações climáticas perante a corte de Estrasburgo. Caso a decisão seja favorável, a advogada Michaela Kroemer indica que o precedente poderá estimular ações similares nos 46 países sob a jurisdição do tribunal e impactar as diretrizes climáticas da União Europeia.

A expectativa por um veredicto ocorre em um cenário de crescente letalidade térmica no continente, com registros de aumento de mortes em 30% na França e 39% na Bélgica durante o pico de calor em junho. Müllner defende que a responsabilidade do Estado deve ir além de medidas paliativas, como a instalação de ar-condicionado, focando em soluções globais que garantam a habitabilidade do planeta. O processo segue em análise, após a condenação da Suíça por omissão climática em 2024.