Comissão Europeia planeja proibir o uso de redes sociais para crianças menores de 13 anos

A Comissão Europeia prepara a implementação do EU Kids Act, uma proposta legislativa que visa restringir drasticamente o acesso de menores às redes sociais em todo o bloco europeu. O anúncio foi feito pela presidente do organismo, Ursula von der Leyen, durante seu discurso sobre o estado da União, indicando que a medida, em desenvolvimento há um ano, será apresentada formalmente ao lado da vice-presidente executiva Hena Virkkunen.

O pilar central da proposta é a proibição total do uso de redes sociais para crianças menores de 13 anos. Para a faixa etária seguinte, entre 13 e 15 anos, a norma prevê a obrigatoriedade de perfis supervisionados pelos pais, com a aplicação de limites de tempo e funcionalidades reduzidas. O acesso a essas plataformas para esse grupo estará condicionado ao cumprimento rigoroso dessas regras de supervisão.

Proteção por faixas etárias e design seguro

A estratégia da União Europeia baseia-se na premissa de que diferentes idades exigem níveis de proteção distintos. Para jovens acima de 15 anos, embora os detalhes específicos não tenham sido divulgados, a exigência será a adoção de um design seguro pelas plataformas para permitir a navegação.

Impõe um desafio técnico e burocrático às big techs, uma vez que a legislação atual não obriga a verificação rigorosa de idade, permitindo que menores mintam sobre a data de nascimento ao criar contas. Ainda não foi definido se a norma será adotada como regulamento — com aplicação uniforme em todos os Estados-membros — ou como diretiva.

Antecedentes nacionais na Europa

A iniciativa da Comissão Europeia segue a tendência de governos nacionais que já moveram a legislação interna para combater a exposição de menores a conteúdos de violência, pornografia e manipulação digital.

• Espanha: Em fevereiro, o governo de Pedro Sánchez propôs a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos, transferindo a responsabilidade por eventuais infrações diretamente para as empresas gestoras das plataformas.
• França: Em julho, o Parlamento francês aprovou a restrição para menores de 15 anos. A lei francesa, celebrada por Emmanuel Macron, abre exceções para serviços de caráter educativo ou de desenvolvimento de software, como a Wikipedia.