Comissão Europeia propõe autorizações por prazo indeterminado para o uso de agrotóxicos na Europa

A Comissão Europeia planeja reformular as normas de agricultura e segurança alimentar do bloco com o objetivo de simplificar a legislação e reduzir a burocracia administrativa. A principal mudança proposta é a flexibilização do controle sobre os agrotóxicos, alterando a lógica de autorização de substâncias ativas utilizadas no combate a pragas e ervas daninhas.

Desde 2011, a União Europeia estabeleceu que os componentes dos pesticidas tivessem prazos de validade limitados a, no máximo, 15 anos. A nova proposta sugere que a autorização por prazo indeterminado se torne a regra, abrangendo inclusive substâncias polêmicas, como o glifosato, que é associado a casos de câncer e possui alta capacidade de eliminação de vegetação.

Argumentos para a desregulamentação

A instituição justifica a medida como uma resposta a demandas do setor agropecuário e de associações alimentícias, como a CropLife Europe. O argumento central é que a lentidão nos processos de aprovação e a complexidade das renovações periódicas prejudicam a competitividade dos agricultores e colocam em risco a segurança alimentar.

O eurodeputado italiano Herbert Dorfmann, um dos relatores das negociações, defende que a agilidade regulatória é necessária para abrir espaço à inovação. Segundo ele, a demora na aprovação de novos produtos obriga o campo a utilizar substâncias obsoletas. Para viabilizar a proposta, que deve ir a voto no Parlamento Europeu ainda este ano, preveem-se:

• Autorizações iniciais ampliadas para até 15 anos;
• Renovações que podem chegar a 25 anos;
• Prazos indeterminados (embora países-membros defendam que isso fique restrito a substâncias de baixo risco).

Riscos à saúde e ao meio ambiente

A proposta enfrenta forte resistência de médicos, cientistas e ecologistas. Em setembro, mais de 500 especialistas solicitaram a suspensão da análise para que seja feita uma investigação independente sobre os impactos sanitários e ambientais. A Organização das Nações Unidas (ONU) também pediu a revisão do plano para garantir que os direitos humanos de crianças e trabalhadores rurais sejam preservados.

A Agência Europeia do Meio Ambiente aponta que a exposição a pesticidas químicos está ligada a distúrbios neurológicos, doenças respiratórias crônicas, problemas de fertilidade, atrasos no desenvolvimento infantil e diversos tipos de câncer.

O debate sobre a inovação e o biocontrole

Especialistas em ecotoxicologia, como Martina Vijver, da Universidade de Leiden, alertam que a eliminação das reavaliações periódicas impede que a ciência atual corrija decisões passadas. A Pesticide Action Network Europe destaca que, desde 2011, as revisões permitiram a proibição de 56 substâncias ativas, incluindo o clorpirifós, prejudicial ao desenvolvimento cerebral infantil.

Existe um consenso técnico sobre a necessidade de acelerar a aprovação de produtos de biocontrole e substâncias de baixo risco, que hoje enfrentam gargalos na Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). No entanto, críticos argumentam que facilitar o acesso a pesticidas sintéticos retira o incentivo para que os agricultores migrem para tecnologias mais sustentáveis, defendendo que a inovação deve vir acompanhada de apoio financeiro e capacitação, e não da desregulamentação de substâncias tóxicas.