Congresso da Nicarágua formaliza plano para extinguir o processo eleitoral no país

O Congresso da Nicarágua formalizou, nesta quarta-feira (22), a elaboração de um plano de trabalho para extinguir o processo eleitoral no país. A medida, anunciada pelo presidente da Casa, Daniel Porras, cumpre uma determinação direta do presidente Daniel Ortega, eliminando a perspectiva de disputas eleitorais em 2027 e consolidando o regime ditatorial na nação centro-americana.

A decisão ocorre após Ortega declarar o fim das eleições no último fim de semana, durante as celebrações dos 47 anos da Revolução Sandinista. Na ocasião, o mandatário afirmou a intenção de implementar novas leis que funcionem como um "muro" contra a oposição.

Reformulação do sistema político

De acordo com o documento divulgado pelo Legislativo, a Assembleia Nacional iniciou as análises para a construção do referido plano. Daniel Porras informou que serão realizadas reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral para garantir que a reforma do sistema político siga as etapas constitucionais, legais e formais. O texto, porém, não detalha a situação dos mandatos dos representantes legislativos.

Daniel Ortega governa a Nicarágua desde 2007 e detém o controle do parlamento, do Judiciário e das Forças Armadas, dividindo a gestão de quase todos os setores governamentais com sua esposa.

Histórico e repressão

A trajetória de Ortega no poder remonta à Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), movimento que derrubou a ditadura de Anastasio Somoza em 19 de julho de 1979. Após integrar o governo revolucionário e ser eleito presidente em 1984, ele deixou o cargo em 1990, retornando à presidência em 2007.

Recentemente, a gestão de Ortega tem sido marcada por denúncias de enfraquecimento democrático, repressão a protestos, prisões de opositores e o exílio forçado de centenas de milhares de cidadãos. O pleito de 2021 já havia sido contestado por observadores internacionais e pela oposição, sob acusações de fraude e detenção de candidatos.

Reações internacionais

A medida de cancelar as eleições provocou repúdio global. O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, solicitou que o governo nicaraguense restabeleça o Estado de Direito e assegure a realização de eleições livres.

No âmbito diplomático, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, manifestou-se na terça-feira (21), defendendo que a população da Nicarágua possui o direito fundamental de escolher seus governantes por meio do voto.