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Corte da ONU condena Mianmar por genocídio contra a minoria rohingya em 2017

19 de Novembro de 2026 às 12:00 2 min de leitura

A mais alta corte da ONU decidiu que a violência praticada pelas forças de segurança de Mianmar contra a minoria rohingya em 2017 configurou genocídio com participação do Estado, em processo movido pela Gâmbia desde 2019. A decisão é definitiva, não cabendo recurso, e o governo birmanês não havia se manifestado até o fechamento da reportagem

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Corte da ONU condena Mianmar por genocídio contra a minoria rohingya em 2017
© UNICEF/BROWN/ONU

A mais alta corte da Organização das Nações Unidas decidiu nesta quinta-feira (19) que os milhares de assassinatos e os atos generalizados de violência sexual praticados pelas forças de segurança de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya, em 2017, configuraram genocídio com participação do Estado. A sentença encerra um processo iniciado em 2019 pela Gâmbia, país de maioria muçulmana, e representa a primeira vez que o tribunal responsabiliza um Estado por esse crime.

Pela primeira vez desde o Holocausto nazista, um tribunal internacional reconheceu que os critérios legais para a comprovação do genocídio foram atendidos. O painel concluiu que a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine. Até o fechamento desta reportagem, o governo birmanês não havia se manifestado sobre a decisão.

Segundo os magistrados, as Forças Armadas do país promoveram execuções em massa de homens e meninos, cometeram estupros em larga escala e outras formas de violência sexual contra mulheres rohingya e incendiaram ou destruíram centenas de povoados durante as chamadas "operações de limpeza". Além disso, a instituição militar difundiu ativamente discursos de ódio contra essa população, elemento que pesou na conclusão sobre a intenção de destruí-la.

Esse ponto é central porque o genocídio raramente é reconhecido em cortes internacionais. Acusadores precisam demonstrar a intenção específica de eliminar, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, o que torna cada caso especialmente difícil de provar. Não cabe recurso contra a decisão, que passa a valer de forma definitiva.

O julgamento ganha relevância que ultrapassa as fronteiras de Mianmar. A mesma corte analisa a acusação apresentada pela África do Sul, em 2023, que sustenta que Israel comete genocídio na Faixa de Gaza. Por ser a primeira grande decisão do tribunal sobre a aplicação da Convenção sobre Genocídio, de 1948, em mais de uma década, o texto deve ser examinado de perto por juristas interessados em entender como a responsabilidade estatal por esse tipo de crime passa a ser avaliada.

Mianmar e Israel rejeitam a acusação de genocídio. Ambos os governos sustentam que suas forças de segurança agiram de maneira legítima em resposta a ataques de grupos armados.

Com informações de Agência Brasil

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