Estados Unidos impõem sanções financeiras ao Tribunal Penal Internacional para evitar julgamento de seus cidadãos

Os Estados Unidos impuseram sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), restringindo transações financeiras e cortando recursos da instituição. A medida, anunciada pelo governo de Donald Trump, visa paralisar a capacidade operacional do tribunal para evitar que cidadãos norte-americanos sejam julgados pela corte, conforme declarado pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

A decisão ocorre em um momento de tensão diplomática, pois o TPI é composto por 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e da Otan, com exceção dos EUA e da Turquia. O tribunal, sediado na Holanda, foi criado em 2002 para processar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

Repercussões e medidas de contingência

As sanções norte-americanas geralmente bloqueiam a atuação de empresas dos EUA com entidades sancionadas, afetando desde serviços bancários e seguros até softwares. Para mitigar esses impactos, funcionários do TPI já haviam iniciado a substituição de sistemas da Microsoft por softwares de código aberto e buscavam alternativas para serviços de saúde e bancários.

O Departamento de Estado indicou que o Tesouro dos EUA poderá emitir licenças específicas para proteger interesses estratégicos, funcionando como isenções temporárias. Segundo Marco Rubio, a estrutura das sanções permite que o tribunal e seus membros negociem para sanar as preocupações de Washington.

Conflitos diplomáticos e a resposta europeia

A medida coloca os EUA em rota de colisão com aliados europeus. O primeiro-ministro da Holanda, Rob Jetten, e o presidente do Conselho da UE, António Costa, afirmaram que tomarão providências para garantir a continuidade das atividades do tribunal. Jetten destacou a importância de manter negociações com os EUA durante a janela de seis meses antes que as sanções passem a vigorar.

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou a ação, afirmando que as sanções tentam minar o Estado de Direito internacional, mas assegurou que as investigações e ações judiciais da instituição não serão interrompidas.

Contexto e motivações

O governo Trump manifesta descontentamento com mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, como o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, além de investigações anteriores sobre a conduta de soldados dos EUA no Afeganistão, processo este já encerrado pelo tribunal.

Vale ressaltar que sanções contra funcionários da corte já haviam sido aplicadas no primeiro mandato de Trump e posteriormente revogadas por Joe Biden. Com o retorno de Trump ao cargo em janeiro de 2025, novas sanções foram implementadas poucos dias após a posse.

Reconhecimento internacional

O anúncio das sanções aconteceu poucas horas após a jurista sul-africana Navi Pillay, que foi juíza da Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008, receber o Prêmio Nobel da Paz 2026. O comitê do prêmio justificou a escolha como um alerta contra os ataques políticos a instituições do direito internacional.

Em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha, Pillay alertou que a prevalência do poder sobre a lei pode levar o mundo a um sistema onde o sofrimento humano seja ignorado, defendendo a união em prol de tribunais independentes e de uma ordem jurídica baseada em princípios.