Juiz declara ilegais restrições a pedidos de cidadania e asilo para cidadãos de 39 nações

Um juiz distrital, John McConnell, declarou ilegais as restrições impostas a pedidos de cidadania, permissões de trabalho e asilo para cidadãos de 39 nações. A decisão rebate a atuação do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), que, na visão do magistrado, utilizou a justificativa de segurança nacional para mascarar preconceitos contra imigrantes.

As medidas foram implementadas após a ex-secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, recomendar ao presidente Donald Trump a proibição total de viagens de países que, segundo ela, teriam enviado assassinos, viciados e "sanguessugas" ao território americano. A recomendação, publicada por Noem no X em dezembro, resultou na suspensão imediata de pedidos de naturalização e de cartões de residência (green cards) para indivíduos de 19 das nações mais pobres do mundo.

O cenário de restrições já estava em curso desde junho de 2025, quando doze países — Afeganistão, Mianmar, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen — tiveram a entrada proibida nos Estados Unidos. Na mesma data, Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela passaram a enfrentar limitações na concessão de vistos. Posteriormente, em dezembro de 2025, outros vinte países foram incluídos na lista de restrições.

A decisão judicial ocorre em um contexto onde Donald Trump estabeleceu o combate à imigração irregular como prioridade, classificando a chegada de estrangeiros como uma "invasão" de criminosos. No entanto, a estratégia de deportações em massa do governo tem sido sucessivamente freada ou interrompida por diversas sentenças judiciais.