Justiça da Catalunha julga legalidade de demissão de 2 mil moderadores de conteúdo da Meta

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) iniciou, nesta terça-feira, o julgamento sobre a legalidade da demissão coletiva de mais de 2.000 trabalhadores que atuavam na moderação de conteúdo para as plataformas da Meta. O processo questiona o encerramento de um centro de operações em Barcelona, que funcionou desde 2018 e teve suas atividades encerradas em 2 de abril de 2025.

A ação judicial envolve a Meta Platforms Ireland, a multinacional canadense Telus International e a CCC Barcelona Digital Services, além de outras entidades do grupo CCC. O cerne da disputa reside na alegação de que não houve justificativa suficiente para o corte massivo de pessoal, sob a tese de que as funções desempenhadas na Espanha foram simplesmente transferidas para outros centros na Europa, especificamente na Áustria, Alemanha e Eslováquia.

Impacto financeiro e direitos trabalhistas

Caso a Justiça considere que houve violação de direitos fundamentais, as demissões podem ser anuladas, o que abriria caminho para a readmissão dos funcionários. O impacto financeiro da causa é expressivo: cálculos preliminares indicam que os valores envolvidos podem superar 90 milhões de euros.

A estrutura de contratação é outro ponto central do litígio. Embora prestassem serviços para as redes sociais de Mark Zuckerberg, os moderadores eram contratados via terceirizadas, modelo comum em big techs para a gestão de volumes massivos de publicações. O julgamento busca definir a extensão da responsabilidade da empresa proprietária do Facebook e do Instagram sobre atividades essenciais delegadas a parceiros externos.

Denúncias de discriminação e saúde mental

Os representantes dos trabalhadores, liderados pelo advogado Enrique Leiva Vojkovic, do sindicato Fuerza Independiente Sindical de Trabajadores (FIST), argumentam que o fechamento da unidade em Barcelona foi uma retaliação ao alto volume de litígios trabalhistas. Antes do encerramento, já existiam mais de 1.200 reclamações judiciais.

Entre as principais queixas estão:

• Discriminação salarial: Alega-se que moderadores de conteúdo em espanhol recebiam salários inferiores aos de colegas que operavam em idiomas como norueguês ou holandês.
• Danos psicológicos: Os funcionários eram expostos a materiais extremamente violentos, incluindo cenas de terrorismo, tráfico de drogas, assédio e violência contra menores, para decidir a permanência ou remoção dos posts.

A gestão dos riscos ocupacionais e a saúde mental dos moderadores também integram as ações judiciais, com a acusação sustentando que a empresa optou por extinguir o centro para se livrar de uma equipe que acumulava inúmeros processos por condições precárias de trabalho e disparidades remuneratórias.