Justiça da Espanha anula registro nacional de imóveis turísticos criado pelo governo central

A Justiça espanhola anulou, nesta quinta-feira (21), a criação de um registro nacional de imóveis turísticos, medida implementada pelo governo de esquerda para conter a expansão de aluguéis de temporada. O Supremo Tribunal entendeu que a iniciativa do Estado infringe as competências das regiões autônomas, que detêm a jurisdição sobre o setor turístico, impedindo que o governo central estabeleça regulamentos que se sobreponham aos cadastros regionais já existentes.

A decisão impacta a estratégia do primeiro-ministro Pedro Sánchez de regular o mercado de alojamentos, sob a justificativa de que a proliferação dessas propriedades reduz a oferta de moradias para residentes e eleva os preços dos aluguéis nos centros urbanos. O sistema anulado exigia que todos os imóveis destinados a locações temporárias, especialmente em plataformas como Booking.com e Airbnb, possuíssem um número de registro renovável anualmente para que pudessem ser anunciados.

A anulação ocorreu após um recurso apresentado em maio do ano passado pelas autoridades de Valência. Tanto essa região quanto a Andaluzia são governadas por partidos de direita, integrantes da oposição ao governo socialista.

Apesar da derrubada do registro centralizado, o tribunal manteve a obrigatoriedade de as plataformas de aluguel online transmitirem dados estatísticos sobre as propriedades locadas.

O cenário ocorre enquanto a Espanha consolida sua posição como o segundo destino turístico mais visitado do planeta, tendo registrado a marca de 97 milhões de turistas no ano passado.