Justiça da França reconhece câncer de mama de ex-comissária da Air France como doença profissional

A Justiça da França reconheceu, no início de julho, o câncer de mama de uma ex-comissária de bordo da Air France como uma doença profissional. A decisão, proferida pelo polo social do Tribunal Judicial de Bayonne, é inédita para o setor aéreo francês e estabelece um precedente que pode fundamentar novos pedidos de reconhecimento por outras profissionais da aviação.

Sophie Lainault, de 59 anos, atuou na companhia entre 1989 e 2019, exercendo as funções de comissária e chefe de cabine em voos de longa distância. Ao longo de três décadas de carreira, a profissional acumulou mais de 12.600 horas de voo, sendo que 6.500 ocorreram durante o período noturno.

Fatores de risco e a decisão judicial

Para fundamentar a sentença, o tribunal identificou três exposições críticas no histórico laboral de Lainault:

• Trabalho noturno: a Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde, classifica a perturbação do ritmo circadiano como provavelmente carcinogênico para humanos.
• Radiação ionizante de origem cósmica: exposição a partículas espaciais, intensificada em rotas de longa distância e trajetos próximos aos polos.
• Tabagismo passivo: exposição ao fumo dentro das cabines, prática permitida pela Air France até o ano 2000.

A Justiça também considerou a inexistência de fatores genéticos ou hábitos de vida que justificassem a patologia. O reconhecimento não foi imediato, pois dois comitês regionais haviam negado anteriormente o vínculo entre a doença e a atividade profissional.

Impactos previdenciários e precedentes

Como o câncer de mama não integra a lista oficial de doenças profissionais na França, a obtenção do reconhecimento é complexa e depende de análise individual. No caso de Lainault, a decisão tornou-se definitiva após a ausência de recursos.

Na prática, o reconhecimento garante a Sophie Lainault o acesso à aposentadoria antecipada. Além disso, a legislação francesa prevê que a comprovação de doença profissional possa gerar uma renda mensal vitalícia e isenta de impostos, paga pela Previdência, dependendo do grau de incapacidade.

Embora a Dinamarca já reconheça a relação entre a aviação e o câncer de mama desde 2008, na França a medida era restrita a outras categorias. Em 2023 e março de 2026, enfermeiras que trabalharam extensivamente no período noturno obtiveram decisões semelhantes. O diferencial deste caso é a combinação de riscos específicos da tripulação aérea.

Contexto e repercussões

A decisão questiona a tendência de investigações médicas que priorizam fatores individuais — como histórico familiar, menopausa e peso — em detrimento do percurso profissional da paciente.

Atualmente, o câncer de mama é a neoplasia mais comum e a principal causa de morte por câncer entre mulheres na França, com 61.214 novos casos e 12.765 óbitos registrados em 2023, segundo o Instituto Nacional do Câncer.

Questionada, a Air France afirmou que a saúde e a segurança dos funcionários são prioridades, mas ressaltou que não fez parte do processo judicial nem foi notificada sobre as razões da decisão do tribunal.