Justiça do Novo México condena Meta a pagar 25 bilhões de dólares por enganar usuários

A Meta foi condenada a pagar 25 bilhões de dólares em multas após a Justiça do Novo México determinar que a empresa enganou usuários sobre a privacidade de dados. A decisão, proferida pelo juiz Francis Mathew do Tribunal Distrital do Novo México, decorre de um julgamento encerrado em setembro, no qual um júri em Santa Fé responsabilizou a gigante das redes sociais por omitir a real forma de coleta e proteção de informações, além de falhar no combate à disseminação de conteúdos prejudiciais.

Detalhes da condenação financeira

O montante final foi estabelecido após o júri identificar mais de 43 milhões de infrações à lei de práticas desleais do estado. Embora o cálculo inicial baseado no limite máximo de 5 mil dólares por violação tenha atingido 219,5 bilhões de dólares, o magistrado reduziu a penalidade para o valor de 25 bilhões.

Para justificar a aplicação da multa máxima permitida por lei, o juiz destacou a natureza sistemática e intencional das declarações falsas da empresa, a participação da alta administração do Facebook e a extensão do impacto sobre o público no Novo México. Além do valor principal, a sentença impõe a incidência de juros de 15% ao ano até a quitação total do débito.

Relação com o caso Cambridge Analytica

A ação judicial tem raízes no escândalo da Cambridge Analytica, ocorrido em 2018, quando a consultoria política acessou indevidamente dados de 87 milhões de usuários. O juiz Mathew afirmou que a empresa não cumpriu a promessa de realizar uma investigação completa após a revelação do caso.

De acordo com o documento judicial, a Meta conduziu um exame interno deliberadamente ineficaz, motivado por:

• Pressão da diretoria para a redução de custos;
• Escassez de recursos destinados à aplicação da lei;
• Uso de técnicas de investigação inadequadas;
• Intenção de evitar a criação de precedentes para apurações futuras.

Histórico de acordos e disputas judiciais

A Meta já enfrentou diversas batalhas legais relacionadas à gestão de dados. Em 2022, a companhia concordou em pagar 725 milhões de dólares para encerrar uma ação coletiva também ligada à Cambridge Analytica.

Recentemente, a empresa firmou um acordo de quase 17 bilhões de dólares com um grupo de procuradores estaduais em um processo federal distinto, focado em saúde mental e segurança infantil. No entanto, como o Novo México não integrou esse acordo global, a disputa sobre a privacidade de dados seguiu para julgamento individual, resultando na atual condenação.