Milei propõe lei que prevê paralisação do governo argentino para impor disciplina fiscal

Javier Milei propôs, nesta terça-feira (7), a implementação de um projeto de lei que institui um mecanismo de paralisação do Poder Executivo na Argentina, fundamentado no modelo adotado pelos Estados Unidos. A iniciativa visa impor disciplina fiscal rigorosa, impedindo que a gestão pública execute despesas que superem a capacidade financeira real do país ou os limites orçamentários autorizados pelo Congresso Nacional.

No sistema estadunidense, a paralisação ocorre de forma automática caso o Legislativo não aprove as leis orçamentárias gerais ou não conceda uma autorização temporária de financiamento. Esse dispositivo força a administração pública a suspender imediatamente todos os serviços e atividades que não sejam considerados essenciais, mantendo operacionais apenas as áreas de saúde pública, segurança nacional e resposta a emergências.

A proposta altera a lógica da atual Lei de Administração Financeira da Argentina. No regime vigente, quando não há um orçamento aprovado no início do ano, a lei do exercício anterior é automaticamente aplicada para assegurar a continuidade dos serviços públicos e evitar a interrupção do Estado por falta de consenso político.