Novas regras do governo Trump restringem acesso de imigrantes legais ao programa de saúde Medicaid

Novas regras implementadas pelo governo de Donald Trump, em vigor desde 1º de outubro, restringiram o acesso de milhares de imigrantes legais ao Medicaid, o programa público de saúde voltado a pessoas de baixa renda nos Estados Unidos. A medida impacta diretamente refugiados, vítimas de violência doméstica, pessoas que receberam asilo e vítimas de tráfico humano, muitos dos quais trabalham e contribuem com impostos no país.

Impacto populacional e geográfico

De acordo com a organização de pesquisa em saúde KFF, a estimativa é que mais de 281 mil imigrantes em nove estados e no Distrito de Columbia percam a cobertura médica. A Flórida apresenta a maior previsão de afetados, com aproximadamente 177 mil pessoas, enquanto o Arizona já registrou a exclusão de 29 mil beneficiários no início deste mês.

A restrição faz parte de uma reforma aprovada em 2025 que visa cortes bilionários no programa. O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) projeta que, até 2034, as alterações deixem 7,5 milhões de pessoas sem seguro de saúde, somando imigrantes e cidadãos americanos atingidos por novas restrições.

Novos critérios de elegibilidade

O Medicaid, financiado por verbas federais e estaduais, agora limita a cobertura a grupos específicos. Mantêm o direito ao benefício:

• Imigrantes com green card (residente permanente), respeitadas as demais regras;
• Cidadãos de países com acordos de livre associação com os EUA;
• Determinados imigrantes de Cuba e do Haiti;
• Gestantes e crianças em situação legal, nos estados que mantenham a cobertura para esses grupos.

Refugiados e asilados que ainda não possuem o green card foram excluídos do sistema federal. Vale ressaltar que a obtenção da residência permanente não garante acesso imediato, havendo, em diversos casos, um período de espera de cinco anos.

Consequências assistenciais e financeiras

A perda do benefício gera impactos críticos em tratamentos de alta complexidade. Em Tucson, no Arizona, a família de Jesus — jovem que depende de ventilação mecânica, alimentação por sonda e cuidados permanentes após um acidente — perdeu a cobertura que custeava US$ 25 mil mensais. Apenas a medicação do paciente soma US$ 7 mil por mês, com estoque previsto para acabar em meados de outubro. A família, que entrou legalmente no país em 2018 como vítima de tráfico humano, tenta recorrer da decisão enquanto aguarda o green card.

Organizações de direitos civis, como a UnidosUS, alertam que a falta de assistência básica forçará pacientes a buscarem prontos-socorros apenas em casos graves, elevando os custos públicos com atendimentos de emergência. O National Immigration Law Center destaca que muitos beneficiários podem descobrir a perda do seguro apenas no momento de procurar atendimento médico.

Justificativas governamentais e metas fiscais

A Casa Branca defende que imigrantes devem ter autonomia financeira para não depender de programas assistenciais custeados por contribuintes. Essa visão é compartilhada pelo Center for Immigration Studies, que sugere a adoção de critérios de escolaridade e potencial de renda para restringir a entrada de imigrantes e reduzir a dependência de auxílios públicos.

Além das restrições migratórias, a legislação de julho de 2025 prevê:

• Verificações de elegibilidade mais rigorosas e frequentes;
• Novas exigências relacionadas ao trabalho (com implementação prevista para 2027).

A KFF estima que a reforma resulte em uma redução de gastos federais de aproximadamente US$ 911 bilhões ao longo de dez anos.