ONU aprova resolução que estabelece a proteção do clima como um dever legal dos Estados

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em maio de 2026, uma resolução que estabelece a proteção do clima como um dever legal dos Estados, com 141 votos favoráveis, 28 abstenções e 8 votos contrários. A medida visa dar aplicabilidade operacional a um parecer unânime emitido pela Corte Internacional de Justiça em julho de 2025, que definiu o enfrentamento da crise climática como uma obrigação fundamentada no direito internacional, e não como um compromisso sujeito a conveniências políticas.

O processo teve origem em uma mobilização da organização Pacific Island Students Fighting Climate Change, liderada por estudantes, que solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça um parecer consultivo sobre a relação entre clima e direito. A iniciativa foi abraçada por Vanuatu, nação insular do Pacífico vulnerável a tempestades e à subida do nível do mar, que manteve a proposta na ONU mesmo sob pressão de potências globais.

O entendimento da Corte estabelece que a limitação do aumento da temperatura global a 1,5 grau Celsius permanece como o objetivo central das ações climáticas. O tribunal determinou que as obrigações consuetudinárias se aplicam a todas as nações, independentemente de estarem vinculadas a tratados climáticos da ONU. Isso inclui o dever de reduzir emissões e a necessidade de regular atores privados em seus territórios, deslocando a discussão do campo das políticas públicas para a responsabilidade corporativa.

Além disso, a Corte classificou a mudança climática como um problema existencial do planeta e indicou que a continuidade da expansão na produção de combustíveis fósseis pode ser configurada como um ato ilícito internacional. A resolução aprovada em 2026 exige que os países cumpram essas obrigações e adotem a transição energética, solicitando ao secretário-geral da ONU um relatório sobre mecanismos para garantir essa conformidade.

A votação registrou a oposição de Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita, Israel, Irã, Bielorrússia, Libéria e Iêmen. A vice-representante dos Estados Unidos na ONU, Tammy Bruce, contestou a base legal das obrigações sobre danos transfronteiriços e rejeitou a caracterização da crise climática como um desafio civilizacional ou as menções aos combustíveis fósseis. Antes da aprovação, o governo americano tentou convencer Vanuatu a retirar a proposta e pressionou outras nações contra o texto.

Para viabilizar a aprovação final, Vanuatu removeu do documento a sugestão de criar um registro global para perdas e danos climáticos. Vishal Prasad, diretor da organização, definiu o resultado como um marco na responsabilização por danos ambientais e na capacidade de países menores influenciarem o direito internacional.