Parlamento de Cuba aprova 176 reformas para ampliar a abertura do mercado privado na ilha

O parlamento de Cuba aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (18), um conjunto de 176 propostas de reformas de livre mercado. A medida, decidida em sessão extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular por mais de 400 deputados, representa uma mudança inédita para a ilha, que enfrenta pressões de Washington e uma crise econômica profunda.

O pacote de mudanças, apresentado pelo primeiro-ministro Manuel Marrero, contou com o aval da cúpula do Partido Comunista e do ex-presidente Raúl Castro. As novas diretrizes permitem a criação de empresas privadas com mais de 100 funcionários e autorizam que pessoas físicas abram contas em moeda estrangeira. Além disso, os cidadãos cubanos agora podem possuir múltiplos negócios privados e deter participações em outras companhias, além de negociar salários dentro das empresas.

A abertura econômica atinge setores que antes eram restritos ao Estado, como agricultura, turismo, sistema bancário e mercado de câmbio, que passam a aceitar investimentos privados nacionais e estrangeiros. Outra alteração significativa é a transformação de estatais em sociedades anônimas ou empresas de capital aberto.

Historicamente, Cuba nacionalizou grandes empresas e pequenos negócios familiares após a Revolução de 1959. Embora a doutrina socialista tenha passado por ajustes, a centralização do planejamento econômico permaneceu intacta. A primeira flexibilização recente ocorreu em 2021, com a autorização de pequenas e médias empresas de até 100 empregados, que hoje somam mais de 10 mil unidades e absorvem um terço da mão de obra do país.

O cenário de colapso econômico, marcado por escassez de alimentos, combustíveis, água potável, medicamentos e apagões generalizados, é agravado pelo embargo imposto pelos Estados Unidos desde 1962. O governo americano defende a alteração do regime e do modelo econômico da ilha.

Apesar da amplitude das reformas aprovadas por votação manual, não foi apresentado um cronograma para a implementação das medidas. O sistema político, controlado exclusivamente pelo Partido Comunista Cubano, permanece sem alterações.