Prefeito de Nova York desiste de prender Benjamin Netanyahu por falta de autoridade legal

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, desistiu da intenção de prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, caso ele visite a cidade em setembro para a Assembleia Geral da ONU. Mamdani, que havia cogitado a medida durante sua campanha e em entrevistas, admitiu que não possui autoridade legal para executar o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

O imbróglio jurídico surgiu após o tribunal expedir, em novembro de 2024, a ordem de prisão contra o líder israelense, sob a acusação de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos no conflito na Faixa de Gaza.

Impedimentos legais nos Estados Unidos

Apesar do mandado do TPI, a detenção de Netanyahu em território norte-americano é inviável devido a barreiras jurídicas estruturais. Os Estados Unidos não aderiram ao Estatuto de Roma, tratado que fundou a corte internacional, o que significa que o país não reconhece a jurisdição do tribunal nem possui instrumentos legais para cumprir suas ordens.

Somado a isso, a legislação interna dos EUA conta com a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos, vigente desde 2002, que proíbe explicitamente o governo federal de entregar qualquer indivíduo ao TPI.

Embate político e sanções

A resistência de Washington ao tribunal é histórica e precede a gestão de Donald Trump, fundamentada no receio de que militares e autoridades dos EUA sejam processados sem a anuência do governo. Com o retorno à Casa Branca, Trump intensificou a ofensiva contra a corte, classificando-a como uma ameaça à soberania nacional.

As ações do governo americano incluem:

• Imposição de sanções a membros do TPI devido às investigações sobre Israel.
• Campanha para enfraquecer a instituição e isolá-la globalmente.
• Pressão sobre outras nações para que abandonem o tribunal, visando cortar seu suporte financeiro e político.

Em 15 de julho, a administração Trump reiterou a intenção de ampliar as sanções contra funcionários da corte.

Cenário internacional e diplomacia

Embora os EUA ignorem a corte, mais de 120 países signatários do Estatuto de Roma — incluindo o Brasil — têm a obrigação legal de cumprir os mandados do TPI. Contudo, a execução dessas ordens varia conforme a vontade política de cada Estado.

Um exemplo recente ocorreu em abril de 2025, quando Netanyahu visitou a Hungria. Na ocasião, o primeiro-ministro Viktor Orbán não apenas se recusou a prendê-lo, como anunciou a retirada de seu país do TPI. Enquanto isso, nações como Itália, Holanda e Canadá declararam que respeitariam as decisões do tribunal, embora a detenção de chefes de Estado costume gerar complexos impasses diplomáticos.