Presidente da Colômbia oficializa decreto que amplia a repressão a manifestações pacíficas no país

O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, oficializou um decreto que amplia a repressão a manifestações pacíficas no país. A medida foi implementada poucas horas antes do início de protestos convocados para esta quarta-feira por sindicatos, organizações estudantis e entidades sociais da oposição.

A administração governamental justifica a medida como uma forma de fortalecer o controle e assegurar a ordem pública durante as mobilizações populares.

Protocolos de fiscalização e intervenção

O novo decreto determina que as autoridades realizem o acompanhamento ininterrupto dos atos. Para a supervisão desses eventos, os agentes de segurança devem observar um protocolo de distância mínima de quatro metros.

As forças de segurança possuem autorização para intervir imediatamente nas seguintes situações:

• Identificação de porte ou uso de armas brancas, armas de fogo, explosivos ou artefatos incendiários;
• Casos de agressões a terceiros;
• Retenção involuntária de pessoas.

O texto legal também estabelece competências específicas para a proteção de equipes jornalísticas, missões médicas, servidores públicos e pessoal uniformizado diante de eventuais ameaças ou ataques durante as manifestações.

Medidas legislativas complementares

Além do decreto de controle social, o Executivo colombiano apresentou outras propostas integrantes de seu programa de governo. Entre as iniciativas estão a criação de um estatuto antiterrorista e um projeto de lei voltado ao combate de grupos armados organizados.