Procurador federal de Seattle contesta na Justiça exoneração ocorrida logo após sua posse no cargo

Roger Rogoff, nomeado como procurador federal de Seattle, acionou a Justiça na última terça-feira (22) para contestar sua exoneração. O desligamento ocorreu menos de uma hora após ele ter tomado posse no cargo, instaurando um embate jurídico sobre a autoridade do governo de Donald Trump na gestão de cargos do Departamento de Justiça.

A ação judicial argumenta que a demissão foi inconstitucional e ignorou a prerrogativa dos juízes do Distrito Oeste de Washington, que selecionaram Rogoff para atuar na função até que um indicado pelo presidente fosse confirmado pelo Senado. O pedido busca anular a decisão, classificando-a como ilegal, para que o procurador retome suas atividades, ainda que temporariamente.

Regras de nomeação e a disputa institucional

A estrutura de comando dos escritórios regionais do Departamento de Justiça prevê que os procuradores sejam indicados pelo presidente e ratificados pelo Senado. Na ausência de um titular, o procurador-geral pode nomear um interino por até 120 dias. Caso esse prazo expire sem a confirmação de um indicado presidencial, a competência para a nomeação temporária passa aos juízes federais do distrito.

No Distrito Oeste de Washington, a vaga estava aberta desde 2023. Rogoff foi escolhido por unanimidade pelos magistrados locais após o término do mandato de 120 dias de Charles Neil Floyd, que havia sido nomeado interinamente pela então procuradora-geral Pam Bondi.

Contudo, a administração Trump tem adotado a estratégia de substituir procuradores nomeados por tribunais ou manter ocupantes não confirmados por períodos prolongados.

Conflitos entre o Executivo e o Judiciário

Antes mesmo da escolha de Rogoff, o procurador-geral interino, Todd Blanche, sinalizou a intenção de demitir qualquer profissional nomeado por juízes. Através da rede social X, Blanche afirmou que candidatos sem o apoio do presidente teriam o mesmo destino de outros casos em que, na visão do governo, os juízes ignoraram o Artigo II da Constituição.

Após a demissão de Rogoff, Blanche reiterou que os magistrados de Washington abandonaram o processo de consulta ao governo para assegurar a qualificação do escolhido para a administração. Em nota oficial, o Departamento de Justiça defendeu a legalidade do ato, alegando que a seleção não foi coordenada com o órgão e que a decisão está amparada na autoridade presidencial.

Precedentes e repercussões

O caso de Seattle soma-se a outros conflitos semelhantes em diferentes estados:

• Nova Jersey: Alina Habba, ex-advogada de Trump, deixou o cargo em dezembro após a Justiça de apelações considerar sua atuação ilegal.
• Virgínia: Lindsey Halligan, também ligada ao presidente, foi afastada da função de procuradora federal interina por irregularidade na nomeação. Na ocasião, o magistrado determinou a rejeição de acusações movidas por Halligan contra James Comey, ex-diretor do FBI, e Letitia James, procuradora-geral de Nova York.

O desfecho do processo movido por Rogoff deve estabelecer um precedente jurídico sobre os limites do poder do Executivo frente às nomeações realizadas pelo Judiciário para cargos de procuradores federais.