Suprema Corte dos Estados Unidos autoriza Donald Trump a demitir comissária da FTC

A Suprema Corte dos Estados Unidos definiu, nesta segunda-feira (29), a extensão dos poderes de Donald Trump sobre agências reguladoras ao autorizar a demissão de uma comissária da Federal Trade Commission (FTC). A decisão altera um precedente jurídico de 1935, que anteriormente garantia a proteção de líderes de órgãos de regulação da concorrência contra destituições presidenciais, ampliando a autoridade do Executivo sobre a administração pública.

Apesar do avanço na FTC, o presidente enfrentou restrições judiciais em outras frentes no mesmo dia. A Corte barrou a tentativa de Trump de demitir Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed). O anúncio da demissão havia ocorrido em agosto de 2025, mas a medida foi contestada na Justiça e a Casa Branca teve seu recurso negado por cinco votos a quatro. Caso a demissão fosse concretizada, Trump seria o primeiro presidente a remover um integrante do banco central americano desde a fundação da instituição, em 1913.

No âmbito eleitoral, a Suprema Corte também contrariou os interesses do republicano ao validar leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas por correio, mesmo que sejam recebidas após a data da eleição. A decisão, tomada por maioria de 5 a 4, reverteu o entendimento de um tribunal inferior sobre a lei do Mississippi, assegurando que tais votos sejam contabilizados nas eleições de meio de mandato de novembro.

Ainda nesta segunda-feira, o tribunal encerrou as possibilidades de recurso de Trump no caso de abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. Ao rejeitar a tentativa de anular a sentença de um júri de 2023, a Suprema Corte confirmou a decisão de 2024 de uma instância inferior. Com o esgotamento das vias judiciais, o presidente deverá pagar uma indenização de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,8 milhões) à autora.