Trump assina decretos para restringir a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6) com o objetivo de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. A medida surge após a Suprema Corte ter rejeitado uma iniciativa anterior do governo republicano sobre o mesmo tema.

O foco central da nova ofensiva contra a imigração é o combate ao chamado turismo de parto, prática na qual mulheres estrangeiras viajam ao território norte-americano para dar à luz e garantir a nacionalidade aos filhos. De acordo com a Casa Branca, a nova diretiva não fere a decisão da Suprema Corte, pois amplia a lista de pessoas inelegíveis para a cidadania, incluindo aquelas que entram no país com propósitos fraudulentos.

Restrições de vistos e novas categorias

Durante a cerimônia no Salão Oval, o assessor Stephen Miller afirmou que a prática do turismo de parto está proibida e que não será mais concedido visto para esse fim. Além do foco em gestantes, os decretos limitam os direitos de crianças nascidas nos EUA que sejam filhas de funcionários de governos estrangeiros ou de indivíduos classificados como inimigos do país.

Há ainda a possibilidade de que a medida atinja pessoas nascidas em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove um projeto de lei para encerrar a cidadania automática nessas localidades.

Contexto jurídico e a 14ª Emenda

A controvérsia gira em torno da 14ª Emenda, cuja Cláusula da Cidadania estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãs norte-americanas. Historicamente, essa norma foi criada após a Guerra Civil para garantir direitos aos filhos de ex-escravos.

Donald Trump criticou a interpretação atual da lei e a decisão da Suprema Corte — votada por 6 a 3 —, classificando-a como infeliz e afirmando que a regra permite a criação de negócios para a "compra" da entrada no país. Em contrapartida, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, defendeu que a promessa de cidadania se estende a todos os nascidos livres no país, definindo-a como o direito de participar da comunidade política.

Histórico e dados sobre a imigração

No início de 2025, Trump havia emitido um decreto determinando que agências federais não reconhecessem a cidadania de bebês cujos pais não fossem cidadãos ou portadores de green card. Na época, a medida excluía filhos de imigrantes em situação ilegal ou temporária.

Embora não existam dados oficiais sobre o volume de estrangeiros que viajam especificamente para dar à luz ou o custo disso para os contribuintes, o Centro de Estudos sobre Imigração estimou que, entre 2016 e 2017, cerca de 20 mil a 25 mil mães entraram nos EUA para esse fim. Para fins de comparação, o país registrou 3,6 milhões de nascimentos em 2025.

Atualmente, embora não haja lei que proíba abertamente o turismo de parto, uma regulamentação de 2020 veda o uso de vistos de negócios ou turismo para a obtenção de cidadania para recém-nascidos, podendo os envolvidos responder por fraude. A expectativa é que os novos decretos sejam contestados judicialmente.