União Europeia multa Google em 403 milhões de euros por irregularidades em dados de localização

A autoridade reguladora de proteção de dados da União Europeia aplicou uma multa de 403 milhões de euros ao Google devido a irregularidades no tratamento de dados de localização. A sanção financeira é a quarta maior entre as penalidades que somam mais de 4 bilhões de euros impostas pela Data Protection Commission (DPC) desde 2018, quando o órgão se tornou o principal fiscalizador de grandes empresas de tecnologia dos EUA com sede na Irlanda.

Irregularidades no rastreamento de usuários

A investigação, iniciada em 2020 após denúncias de entidades de defesa do consumidor, como a organização pan-europeia BEUC, identificou falhas na legalidade e equidade do processamento de informações. O órgão regulador apontou que as infrações ocorreram em duas frentes principais:

• Histórico de localização: ferramenta que rastreia a posição dos usuários via dispositivos móveis.
• Atividade na Web e em aplicativos: configuração de conta que processa dados de navegação nos serviços de busca.

De acordo com Graham Doyle, vice-comissário da DPC, a falta de transparência do Google impediu que os usuários percebessem a utilização de sua localização para a segmentação de anúncios ou a inferência de interesses pessoais, resultando na perda de controle sobre as próprias informações.

Prazos e resposta da empresa

O Google agora tem um prazo de seis meses para adequar todo o seu processamento de dados de localização às normas vigentes. A companhia enfrenta, paralelamente, outros três inquéritos legais.

Em resposta, a empresa argumentou que as falhas apontadas referem-se a políticas antigas. O porta-voz da companhia afirmou que, desde 2019, as práticas de gerenciamento foram aprimoradas e novas ferramentas foram implementadas. Entre as atualizações citadas, o Google destacou a possibilidade de exclusão automática de dados pessoais, o armazenamento da linha do tempo diretamente no aparelho do usuário e a gestão de como a localização influencia a publicidade.

A empresa informou ainda que, durante a realização de buscas, passou a utilizar uma estimativa de área geral em vez da localização precisa do dispositivo.