727 candidatos ainda não entregaram a prestação de contas final do primeiro turno das eleições

Cerca de 727 candidatos às eleições deste ano ainda não entregaram a prestação de contas final do primeiro turno, segundo as bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizadas em 13 de novembro. O prazo para a entrega encerrou-se no dia 3, e o levantamento inclui 222 suplentes, mas não considera os candidatos eleitos. Para quem disputou o segundo turno, o prazo final vence nesta semana.

Consequências para quem não presta contas

A exigência atinge todos os concorrentes, que devem informar à Justiça Eleitoral o montante recebido e gasto na campanha, acompanhado dos documentos que comprovem essa movimentação. As informações são públicas e podem ser consultadas no site do TSE.

A omissão pode resultar em impedimento para disputar eleições futuras. Sem a prestação, o candidato não obtém a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para registrar uma nova candidatura. A restrição permanece durante o mandato pretendido e pode se estender além dele até que a situação seja regularizada. A aplicação dessa sanção, porém, depende de julgamento da Justiça Eleitoral e não ocorre automaticamente por causa do atraso.

No caso de candidatos eleitos, a pendência pode impedir a diplomação. Para o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, as contas precisam ser entregues e aprovadas antes que o eleito possa assumir o cargo.

Como a checagem foi feita

O levantamento cruzou os dados de candidaturas com os valores de receitas e despesas disponíveis no site do TSE às 4h do dia 13 de novembro. Os 727 nomes representam 731 candidaturas, pois quatro pessoas aparecem em dois registros distintos, cada um com identificador próprio.

Entre os casos, 410 candidaturas constavam sem qualquer prestação de contas apresentada. Outras 320 tinham entregas anteriores, mas não a prestação final do primeiro turno. Houve ainda uma candidatura sem registro de contas nas bases consultadas. Os candidatos foram procurados, mas não se manifestaram até a conclusão desta reportagem.

Entre as entregas anteriores, 205 são prestações parciais e 113 são relatórios financeiros. Em dois casos, o tipo de entrega ainda não foi identificado. Relatórios e prestações parciais não substituem a prestação final, que reúne as informações e os comprovantes das contas eleitorais.

A advogada Lívia Medeiros, especialista em Direito Eleitoral, ressalta que a falta da prestação final não indica, por si só, irregularidades. Ela afirma, contudo, que a omissão dificulta a conferência completa das receitas e despesas.

Prazos e possíveis punições

Após o vencimento, a Justiça Eleitoral deve intimar ou citar os responsáveis para que apresentem as contas em três dias. Se a omissão continuar e a justificativa não for aceita, as contas podem ser julgadas como não prestadas.

O advogado Cezar Eduardo Ziliotto, especialista em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, destaca que a obrigação persiste mesmo para quem renunciou ou teve o registro indeferido, pois pode ter havido recebimento de valores ou gastos, inclusive com recursos públicos. Também pode ser determinada a devolução de valores do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário cujo uso não tenha sido comprovado, conforme análise da Justiça Eleitoral.

Mesmo que os documentos sejam entregues após o julgamento, a restrição não é eliminada de imediato.

Suplentes e situações de registro

Dos candidatos incluídos no levantamento, 222 são suplentes de deputado federal ou estadual que não ocuparam vaga na distribuição inicial. Eles podem assumir o mandato caso o titular renuncie ou se licencie. O grupo não abrange os suplentes de senador.

A lista também reúne candidatos que desistiram da disputa ou tiveram problemas no registro. Do total de 731 candidaturas sem prestação final identificada, 425 estavam deferidas, ou seja, autorizadas pela Justiça Eleitoral. Os dados refletem o registro do levantamento e podem mudar com decisões posteriores.

Pelas regras do TSE, quem renuncia, desiste, é substituído ou tem o registro indeferido deve prestar contas do período em que participou da disputa, ainda que não tenha feito campanha. Os termos "indeferido", "pedido não conhecido" e "cancelado" correspondem a decisões diferentes, e cada caso exige a análise de seus fundamentos. A classificação genérica de candidatura inapta, isoladamente, não comprova dispensa da prestação de contas.