Alcolumbre adia votação sobre a redução da maioridade penal para aguardar decisão da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação sobre a redução da maioridade penal no Senado Federal. A medida visa aguardar a deliberação prévia da Câmara dos Deputados sobre o tema, atendendo a uma ponderação feita pelo presidente daquela Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre afirmou que manterá a relação de respeito institucional com a Câmara, que já possui uma comissão especial e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) própria para discutir a matéria. A previsão é que o parecer do deputado Mendonça Filho (PL-PE) seja votado na Câmara entre o final de novembro e o início de dezembro.

Impasse no Senado

A decisão ocorre após o senador Eduardo Braga (MDB-AM) mobilizar 55 parlamentares para acelerar a votação das propostas no Senado ainda nesta semana. No entanto, a pauta havia sido adiada na terça-feira (3), quando o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), obteve a aprovação para que as emendas sobre a maioridade penal fossem transformadas em PECs independentes.

Originalmente, o rito previa que os textos passassem primeiro pela Comissão Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegarem ao plenário.

Divergências nas Propostas

A falta de consenso entre os senadores também reflete a diferença entre as teses apresentadas pelos partidos:

• Proposta do PL: Defende a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
• Proposta do PT: Sugere a redução para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, mantendo a idade atual para as demais infrações.

O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), criticou o adiamento da votação, argumentando que o tema foi promessa de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e também defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portinho cobrou que Alcolumbre cumpra o compromisso de pautar a matéria.