Alcolumbre encaminha PEC do fim da escala 6x1 e outras prioridades do governo ao Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para análise de comissões três prioridades do governo federal, sinalizando a retomada da articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida ocorre após três reuniões realizadas entre os dois líderes apenas nesta semana, incluindo um encontro institucional ocorrido na última quarta-feira (12).

Entre as pautas liberadas para tramitação estão a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que institui o marco legal de minerais críticos e terras raras.

Tramitação e Fluxo Legislativo

As propostas de emenda à Constituição foram destinadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória antes de qualquer votação em plenário. No caso do projeto sobre minerais críticos, o destino específico ainda não foi registrado no sistema do Senado, embora propostas semelhantes tenham tramitado anteriormente nas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos.

Além desses temas, o Planalto mantém interesse na progressão de medidas relacionadas à exploração de terras raras e na medida provisória que extinguiu a chamada taxa das blusinhas.

Contexto Político e Institucional

O encaminhamento das matérias encerra um período de distanciamento entre Alcolumbre e Lula, motivado por divergências no primeiro semestre. O ponto central do conflito foi a articulação do presidente do Senado para rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, Alcolumbre justificou a movimentação como parte de sua responsabilidade na presidência do Congresso Nacional, visando garantir o fluxo das matérias parlamentares e o respeito às prerrogativas do Legislativo.

Perspectivas e Calendário

Apesar do gesto institucional, a expectativa interna no Senado é que a votação desses temas ocorra apenas após o período eleitoral. O Congresso Nacional terá apenas uma semana de atividades concentradas no início de setembro antes da pausa para as eleições.

Paralelamente à pauta legislativa, o ministro das Relações Institucionais confirmou que Davi Alcolumbre apoiará a chapa do PT no pleito de 2026, independentemente do ritmo de tramitação dos projetos na Casa.