Alcolumbre sinaliza tramitação de PEC contra escala 6x1 por comissão especial no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 poderá ser encaminhada a uma comissão especial ou a múltiplos colegiados. A medida, mencionada em sessão nesta terça-feira (2), diverge do regimento interno da Casa, que estabelece a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como o único caminho para a análise de admissibilidade e mérito de PECs antes da votação em plenário.

O Senado informou que não há precedentes para essa tramitação desde 1988. Entre 1989 e 1991, três propostas passaram por comissão especial, mas foram rejeitadas ou prejudicadas. Já entre 2005 e 2009, nove projetos foram enviados a uma comissão temporária de Segurança Pública, porém o colegiado foi extinto sem que as matérias fossem analisadas.

A postura de Alcolumbre gera apreensão entre parlamentares governistas, que temem a demora na votação de uma pauta central do governo Lula. O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a menção do presidente do Senado ao uso de "comissões", no plural. O governo federal almeja a promulgação da medida ainda em agosto, visando que a transição para o fim da escala 6x1, prevista para ocorrer 60 dias após a sanção, surta efeito antes do período eleitoral.

Em contrapartida, empresários pressionam o Senado para que a discussão seja retardada, sob o argumento de que a proximidade das eleições poderia interferir no debate técnico. Alcolumbre afirmou que a Casa não atuará como "carimbadora" do texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, defendendo a necessidade de um debate amplo.

Nos bastidores, a movimentação é interpretada como uma possível resposta ao desgaste causado pela intenção do presidente Lula de renominar Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição do nome em abril, com 34 votos favoráveis e 42 contrários. Outras leituras indicam que Alcolumbre busca apoio da oposição visando a eleição para a presidência do Senado em fevereiro de 2027.

Apesar da possibilidade de comissão especial, interlocutores do presidente do Senado avaliam que a tendência é a tramitação ocorrer apenas via CCJ. Existe ainda a alternativa regimental de levar a PEC diretamente ao plenário, mediante requerimento de líderes partidários. A definição final sobre o rito de tramitação e a escolha do relator serão decididas em reunião de líderes agendada para a próxima terça-feira (9).