Augusto Cury propõe fim da vitaliciedade e mandatos fixos de oito anos para ministros do STF

Augusto Cury, candidato à Presidência da República pelo Avante, propôs a implementação de mandatos fixos de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguindo a vitaliciedade na Corte. De acordo com a proposta apresentada nesta sexta-feira (28), os magistrados ficariam impedidos de retornar ao tribunal após o encerramento do período estabelecido.

Reforma na composição do STF

Além da limitação temporal, Cury defendeu a alteração no modelo de indicação dos ministros, que hoje ocorre via indicação do presidente da República com posterior aprovação do Senado. O candidato sugere que o processo de escolha inclua a participação de entidades representativas da advocacia, do Ministério Público e do Judiciário. Entre as instituições citadas para compor esse processo estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Segurança Pública e Forças Municipais

No âmbito da segurança, a proposta do candidato prevê a expansão e a integração das guardas ou polícias municipais com as forças rodoviárias e as polícias Civil, Militar e Federal. Cury planeja destinar 5% da força de trabalho das prefeituras para essa área, estimando a adição de quase 400 mil agentes ao efetivo nacional.

Para a viabilização desse contingente, o candidato detalhou que:

• Haverá a contratação de novos agentes e o aproveitamento de servidores excedentes;
• Os profissionais serão submetidos a treinamentos policiais e avaliações emocionais, intelectuais e físicas;
• As forças municipais poderão ser armadas, condicionadas à conclusão do treinamento adequado.