Brasil propõe criação de pacto regional de combate ao feminicídio durante reunião do Mercosul

O governo brasileiro propôs a criação de um pacto regional de combate ao feminicídio durante reunião de ministras e autoridades da Mulher do Mercosul, ocorrida na última sexta-feira (22), em Assunção, no Paraguai. A iniciativa, apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, visa articular ações conjuntas de prevenção à violência, a ampliação de mecanismos de proteção e a facilitação do acesso à Justiça entre os países do bloco. A estratégia prevê a cooperação entre os governos para fortalecer a resposta ao problema na América do Sul e aumentar a efetividade das políticas nacionais, respeitando as legislações individuais de cada Estado.

A proposta recebeu apoio preliminar de representantes do Mercosul, embora a formalização dependa de discussões técnicas. O Uruguai indicou que manterá o debate ao assumir a presidência temporária do bloco, enquanto a Argentina informou que realizará análises internas sobre o tema.

No encontro, o Brasil também detalhou medidas recentes implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a proteção de mulheres, com foco no ambiente digital. Um decreto, assinado no Palácio do Planalto em celebração aos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, estabelece a responsabilização de plataformas digitais e o combate à violência online.

As novas regras determinam que as empresas de tecnologia criem canais específicos para denúncias de nudez, sejam imagens reais ou geradas por Inteligência Artificial, com a obrigatoriedade de remoção do conteúdo em até duas horas após a notificação da vítima ou representante. O decreto proíbe a oferta de ferramentas de IA que permitam a criação de "nudes" falsos e exige que os algoritmos reduzam o alcance de ataques coordenados contra mulheres, como os direcionados a jornalistas no exercício da profissão. Além disso, as plataformas devem informar as usuárias sobre a existência do canal oficial de denúncias do governo, o telefone 180.

Paralelamente, foram sancionadas três leis para endurecer a proteção a vítimas de violência doméstica. Uma delas institui o Cadastro Nacional de Agressores e amplia as hipóteses para o afastamento imediato do agressor do lar, abrangendo casos de violência moral, psicológica e patrimonial, além de situações de "vingança pornográfica", exposição da vida privada ou divulgação de informações falsas. Outra legislação altera a Lei de Execução Penal para permitir a transferência de agressores para outras unidades prisionais, inclusive federais, em diferentes estados, caso persistam ameaças ou novas agressões contra a vítima e seus familiares após a condenação.