Caiado defende criação de lei para garantir remuneração de direitos autorais em inteligência artificial

Ronaldo Caiado, candidato do PSD à Presidência da República, manifestou-se contra a utilização de conteúdos gerados por inteligência artificial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL. O evento, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro, também contou com a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, ponto que foi alvo de críticas por Caiado.

Para o candidato, Flávio Bolsonaro assumiu um papel de coadjuvante em sua própria convenção, deixando de apresentar propostas concretas. No mesmo sentido, Gilberto Kassab, presidente do PSD e candidato a vice na chapa, afirmou que a postura do evento demonstrou que Flávio não possui interesse em discutir as questões do Brasil.

As declarações foram dadas à imprensa em Brasília, após encontro com a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Legislação e Direitos Autorais

Ao ser questionado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro esclarecer a autorização do uso de sua imagem e voz, Caiado defendeu o cumprimento da lei.

O candidato do PSD pleiteou a criação de uma legislação moderna para a inteligência artificial, com foco na garantia da remuneração de direitos autorais. Ele reiterou que a proteção a esses direitos deve ser assegurada a todas as fontes, incluindo jornalistas, imprensa, cantores e escritores.

Regras do TSE para 2026

O debate sobre o uso de tecnologias nas campanhas ocorre sob a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em março, que estabelece as normas de propaganda eleitoral para 2026. As principais diretrizes incluem:

• Restrições temporais: É proibida a publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas seguintes ao término do pleito.
• Transparência: Qualquer uso de tecnologia para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar sons e imagens deve ser informado de maneira explícita e acessível pelo responsável pela propaganda.
• Penalidades: O descumprimento das normas pode resultar na remoção imediata do conteúdo ou na suspensão do serviço, seja por decisão judicial ou iniciativa do provedor.

A resolução, aprovada por unanimidade, também veda que empresas provedoras de inteligência artificial emitam opiniões, indiquem preferências eleitorais ou priorizem candidatos, campanhas e partidos em seus rankings e recomendações. Para evitar riscos à integridade do processo eleitoral, tais empresas devem apresentar um plano de conformidade.