Calendário eleitoral e recesso parlamentar adiam votação de pautas prioritárias no Congresso Nacional

O calendário eleitoral e o recesso parlamentar devem restringir a atividade legislativa na Câmara dos Deputados e no Senado nos próximos meses, adiando a votação de pautas prioritárias para depois de outubro. Entre 18 e 31 de julho, ocorre o recesso parlamentar; contudo, como o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não foi votado, a pausa será informal, sem a convocação de sessões. Esse ritmo reduzido já era observado anteriormente devido às festividades de São João e à Copa do Mundo, eventos que mobilizam especialmente as bancadas do Nordeste.

Embora as atividades sejam retomadas na primeira semana de agosto, a agenda legislativa passará a competir com as obrigações eleitorais. A formação de quórum torna-se tradicionalmente mais difícil nesse período, dificultando a realização de debates complexos. O cronograma institucional prevê convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto para a definição de candidatos, coligações e números nas urnas, ocorrendo em âmbitos nacional, estadual e municipal.

O prazo final para o registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é 15 de agosto. No dia seguinte, 16 de agosto, inicia-se a propaganda eleitoral em ruas e na internet, permitindo a divulgação de propostas e trajetórias, além de passeatas e distribuição de materiais. Pedidos de voto antes desta data são irregulares e passíveis de multa. A propaganda em rádio e televisão começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro, enquanto a mobilização de rua é permitida até as 22h de 3 de outubro.

Devido ao cenário de campanha, temas com alto potencial de conflito público ou que possam gerar desgaste político tendem a ser postergados. Entre as matérias que não devem ser votadas antes das eleições estão a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a redução da maioridade penal e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Também ficam suspensos a análise do projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, a regulamentação da exploração de terras raras, a ampliação do teto de faturamento do MEI, a renegociação de dívidas rurais e o projeto que utiliza receita extra do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Além disso, a indicação para o substituto de Luís Roberto Barroso no STF, após a rejeição de Messias, entra na lista de pendências.

A tendência é que as sessões se tornem mais esparsas, com aumento de votações remotas e foco em projetos consensuais de apelo popular. O adiamento de pautas polêmicas é utilizado como estratégia de gestão da agenda legislativa para evitar tensões durante o período eleitoral.