Câmara aprova projeto que permite elementos culturais e religiosos em fotos de documentos oficiais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que autoriza a inclusão de elementos de pertencimento cultural, religioso ou comunitário em fotografias de documentos oficiais. A proposta, agora encaminhada ao Senado, foi apresentada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Regras para a identificação facial

A medida estabelece que o uso de indumentárias e adornos é permitido desde que a fisionomia do cidadão não seja prejudicada, garantindo que a identificação facial permaneça clara e eficaz.

O texto detalha que os elementos de pertencimento abrangem itens como o cocar indígena, o turbante de matriz africana e demais símbolos étnicos ou religiosos.

Documentos abrangidos e justificativas

A permissão será válida para a emissão de diversos documentos de identificação, incluindo:
* Carteira de Identidade;
* Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Passaporte;
* Carteira de Trabalho e Previdência Social.

A autora do projeto fundamentou a necessidade da alteração legal ao afirmar que, no cenário atual, povos indígenas enfrentam impedimentos para registrar fotos com seus elementos de identificação, tornando indispensável a previsão expressa em lei.

Divergências no Legislativo

A proposta gerou reações contrárias entre parlamentares da oposição. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) manifestou-se contra a medida, defendendo que a identificação em documentos oficiais deve ser isenta de qualquer tipo de adorno.