Câmara dos Deputados aprova projetos que reduzem a fiscalização e a proteção ambiental

Projetos que reduzem a fiscalização e a proteção ambiental foram aprovados pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), em data que marca o “Dia do Agro”. As propostas, apresentadas por deputados, tiveram a tramitação acelerada após a aprovação de requerimentos de urgência, o que dispensou a passagem por comissões temáticas, como a de Meio Ambiente, e evitou a ampliação do debate sobre o mérito dos textos antes da votação em plenário. Uma das matérias havia sido protocolada apenas no dia 19 de maio.

O encaminhamento agora segue para o Senado, onde a condução do processo depende de despacho do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Na Casa revisora, as propostas também podem ter a urgência aprovada para abreviar o rito legislativo.

Caso o Senado realize modificações no conteúdo dos projetos, os textos devem retornar à Câmara para nova análise. Se forem aprovados sem alterações, seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que possui a prerrogativa de vetar as propostas total ou parcialmente.

Na hipótese de veto presidencial, o Congresso Nacional pode derrubar a decisão em sessão conjunta, desde que haja maioria absoluta de votos: 257 deputados e 41 senadores. Confirmada a derrubada do veto, o presidente da República tem 48 horas para promulgar a matéria, tarefa que passa ao presidente do Congresso caso o prazo não seja cumprido.