Câmara dos Deputados formaliza a perda de mandatos dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou, por meio de edição extra do Diário da Câmara publicada na noite de quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As medidas administrativas cumprem determinações da Justiça Eleitoral e não demandaram votação em plenário.

As alterações na composição da Casa decorrem de um processo de retotalização de votos das eleições de 2022. Esse procedimento ocorre quando a Justiça Eleitoral recalcula a distribuição de vagas após a anulação de votos considerados inválidos, alterando o quociente eleitoral — índice obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis — e a subsequente partilha de mandatos entre as legendas e seus candidatos.

No caso de Alagoas, a perda da vaga de Paulão foi motivada pela cassação de 24,7 mil votos do candidato João Catunda (PP). Em decisão proferida em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas concluiu que houve captação ilícita de sufrágio, devido ao financiamento de material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió. O novo cálculo do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas resultou na redistribuição da cadeira, que agora passa para Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).

No Ceará, a saída de Dayany Bittencourt foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). A Corte cassou o candidato por irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A retotalização dos votos no estado modificou a bancada cearense, e a vaga será assumida por Priscila Costa (PL-CE).