Campanha de Lula aceita condições de Flávio Bolsonaro para a quebra de sigilos no TSE

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou, nesta quarta-feira (21), que não apresenta objeções às condições estabelecidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para a autorização da quebra de sigilos. O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador político da campanha petista, classificou as exigências do adversário como uma "manobra".

A resposta oficial ao senador será protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 11h desta quinta-feira (22), prazo no qual a campanha de Lula espera que Flávio Bolsonaro também se manifeste.

Condicionantes para a abertura de dados

O embate jurídico teve início com uma proposta de Lula, protocolada no TSE, na qual o presidente autoriza a liberação de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico dos últimos oito anos, estendendo a medida aos seus filhos (Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Claudio) e à esposa, Janja.

Em contrapartida, o presidente exige que Flávio Bolsonaro autorize a divulgação de dados semelhantes, abrangendo:

• Familiares: Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Fernanda Bolsonaro.
• Empresas: Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros Ltda, Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda, Bolsonaro Digital Ltda e a Alcazar Holdings (empresa de Willer Tomaz, na qual o senador figura como "usuário master").

Exigências de Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro condicionou a abertura de seus dados a levantamentos que retroagem a mandatos anteriores de Lula e incluem a atual gestão. Entre as demandas do candidato do PL estão:

• Assessores e Familiares: Quebra de sigilo de Marco Aurélio Santana Ribeiro ("Marcola"), ex-chefe de gabinete, além de contas de empresas ligadas a parentes do presidente, incluindo sociedades de Fábio Luís Lula da Silva, negócios no exterior, o Instituto Lula e a empresa L.I.L.S. Palestras, com registros desde 2003.
• Gestão Pública: Abertura de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023 e a divulgação de agendas institucionais da primeira-dama, Janja.
• Investigações e Registros: Detalhes sobre a reunião entre Lula e Daniel Vorcaro em dezembro de 2024, registros de visitantes do Palácio do Planalto vinculados ao Caso Master, e esclarecimentos sobre a lobista Roberta Luchsinger, incluindo voos na Força Aérea Brasileira (FAB) e a quebra de sigilo de Frei Chico, irmão do presidente.

Atualmente, Flávio Bolsonaro responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF): um sobre lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e outro sobre o financiamento da cinebiografia Dark Horse, que apura a movimentação de recursos do banqueiro Daniel Vorcaro.

Ações contra a Meta

Paralelamente à disputa pelos sigilos, a coordenação da campanha de Lula manifestou preocupação com a atuação da Meta no processo eleitoral. Mesmo após reunião realizada no TSE na terça-feira (20), a ala jurídica do governo protocolará representações na Justiça Eleitoral ainda nesta quarta-feira (21). O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que a conduta da empresa representa uma interferência inaceitável para o sistema democrático.