Campanha de Lula formaliza registro de canal de WhatsApp no Tribunal Superior Eleitoral

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta terça-feira (13), o registro do canal de WhatsApp "Exército do Lula" junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa regularizar a situação da página, administrada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), após uma série de disputas jurídicas e decisões conflitantes dentro da Corte.

Impasses jurídicos e divergências no TSE

O conflito teve início na quarta-feira (7), quando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral solicitando a suspensão do canal. A acusação era de que a página compartilhava conteúdos já classificados como falsos pela Justiça Eleitoral e que haviam sido removidos das redes oficiais de Lula.

O caso gerou um embate institucional entre magistrados do tribunal:

• O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, inicialmente negou a suspensão imediata no sábado (10), solicitando provas da acusação e a manifestação da defesa de Lula.
• A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu então à presidência do TSE, alegando que a Meta não estaria cumprindo o acordo de conformidade para combater irregularidades nas eleições.
• O ministro Nunes Marques, presidente da Corte, acolheu o pedido no domingo (11) e determinou a suspensão do canal, justificando a utilização de uma estrutura de transmissão massiva para replicar informações inverídicas.

A decisão de Nunes Marques foi suspensa no mesmo domingo pelo corregedor Cueva, que reabilitou o canal e criticou a estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro ao acionar a presidência do tribunal para um tema que já estava sob análise de outro magistrado.

Análise técnica e regularização

Na segunda-feira (12), após convocar representantes de ambas as campanhas, o ministro Nunes Marques solicitou que a área técnica do TSE analisasse as publicações do canal. O relatório técnico não identificou conteúdos falsos nas mensagens examinadas. A conclusão foi contestada pela equipe de Flávio Bolsonaro, que argumentou a possibilidade de as mensagens irregulares terem sido apagadas via recurso de exclusão automática antes da fiscalização.

Apesar da análise técnica, Nunes Marques suspendeu novamente a decisão do corregedor Cueva nesta terça-feira (13), condicionando o funcionamento do canal ao seu registro formal na Justiça Eleitoral.

Posicionamento da campanha

Após a formalização do endereço eletrônico pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária da Corte, a defesa de Lula esclareceu que o registro foi realizado exclusivamente para cumprir a determinação judicial.

A equipe jurídica ressaltou que a medida não implica o reconhecimento de que o canal integre a propaganda eleitoral oficial, nem a assunção de sua administração, reiterando que a página é gerida por André Janones e não está sob supervisão direta da campanha.

O canal, que possui 4,3 milhões de seguidores, permanece ativo.