Candidatos à Presidência divergem sobre a manutenção ou a flexibilização da CLT no Brasil

Candidatos à Presidência da República divergem sobre o futuro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), refletindo a transformação do mercado laboral brasileiro. Enquanto parte dos postulantes defende a manutenção e o fortalecimento das garantias trabalhistas, outros propõem a flexibilização, a criação de regimes alternativos ou a substituição completa do marco regulatório vigente desde 1943.

O debate central gira em torno da adaptação da lei ao crescimento do home office, da contratação via pessoa jurídica (PJ), do microempreendedorismo e da economia de plataformas. Atualmente, cerca de 1,8 milhão de brasileiros atuam por meio de aplicativos, e o número de trabalhadores por conta própria com CNPJ saltou de 15% em 2012 para 27,1% em 2025.

Propostas de ruptura e flexibilização

Alguns candidatos defendem que a rigidez da CLT incentiva a informalidade e limita a liberdade econômica. Renan Santos (Missão) apresenta a proposta mais radical, sugerindo a substituição da CLT por um novo marco baseado na liberdade contratual e a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo as causas para a Justiça comum.

Romeu Zema (Novo) propõe a coexistência de um regime alternativo ao atual. Nesse modelo, trabalhador e empresa poderiam negociar remuneração variável, pagamento por hora ou dia e a divisão de férias, mantendo o limite de 44 horas semanais. Zema também sugere a isenção de encargos para a contratação de quem está na informalidade há mais de um ano.

Flávio Bolsonaro (PL) foca na prevalência do negociado sobre o legislado. O candidato defende que a jornada de trabalho seja definida por acordo direto entre as partes, permitindo que o empregado aumente sua carga horária para elevar a renda, sem a elimensão de direitos.

Adaptação e foco no empreendedorismo

Outras vertentes buscam ajustes pontuais ou a mudança do eixo de geração de renda:

• Ronaldo Caiado (PSD): Propõe adaptar a lei ao trabalho híbrido e remoto. Defende ainda que beneficiários de programas sociais tenham a redução gradual de auxílios ao conseguir emprego, evitando a rejeição de vagas formais.
• Augusto Cury (Avante): Prioriza o estímulo ao microempreendedorismo e cooperativas, argumentando que a automação e a inteligência artificial reduzirão as vagas tradicionais.

Defesa da proteção social

Em contrapartida, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o fortalecimento da CLT e o combate à pejotização irregular. Suas propostas incluem a redução da jornada semanal para 40 horas, o apoio ao fim da escala 6x1 e a regulamentação do trabalho via aplicativos, com a inclusão de proteção previdenciária.

Cenário do mercado formal

Apesar da tendência de flexibilização, os dados do Ministério do Trabalho indicam que o emprego formal segue em expansão. Em agosto, foram criadas 165,8 mil vagas com carteira assinada, elevando o saldo anual para mais de 1,1 milhão.

Atualmente, o Brasil registra recordes na população ocupada (103,5 milhões de pessoas) e no número de trabalhadores formais do setor privado (39,5 milhões). A taxa de desemprego atingiu 5,3%, o menor nível para o período na série histórica do IBGE.

Análise institucional

A divergência entre as propostas reflete visões opostas sobre o papel do Estado. De um lado, a premissa de que a regulação estatal é essencial para equilibrar a relação desigual entre patrão e empregado; de outro, a visão de que a intervenção limita a dinâmica do mercado e a autonomia individual.

A discussão agora se desloca para a definição de quais garantias são indispensáveis — como proteção em caso de doença e velhice — e quem deve assumir os riscos profissionais em uma economia cada vez mais fluida.