Candidatos ao Senado por Minas Gerais participam de debates com checagem de fatos em Belo Horizonte

Candidatos ao Senado por Minas Gerais participaram de dois debates realizados nesta terça-feira (8), em Belo Horizonte. Os encontros, mediados por Sérgio Marques, ocorreram em estúdio e foram transmitidos via internet.

A participação foi destinada a candidatos de partidos ou federações com ao menos cinco parlamentares no Congresso Nacional ou que apresentassem no mínimo 5% de intenções de voto na pesquisa mais recente da Quaest.

Participantes e Dinâmica

O primeiro debate, iniciado às 9h, contou com a presença de Arcanjo Pimenta (MDB), Áurea Carolina (PSOL), Carlin Moura (Avante) e Marcelo Aro (PP). Já a segunda rodada, iniciada às 13h, reuniu Aécio Neves (PSDB), Domingos Sávio (PL) e Manoel Carvalho (MDB).

Verificações de Fatos e Declarações

Durante as discussões, diversas afirmações foram submetidas a checagem técnica, abrangendo temas orçamentários, sociais e administrativos.

Gestão Pública e Finanças de Minas Gerais

Sobre a dívida do estado com a União, foi constatado que a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em novembro de 2025, envolveu a oferta de R$ 96 bilhões em ativos para obter um abatimento de 20% do saldo devedor, e não R$ 88 milhões. Esse mecanismo, proposto por Rodrigo Pacheco, permitiu a zeragem de juros, mantendo apenas a correção pelo IPCA. O valor da dívida com a União era de R$ 177,4 bilhões na adesão e atingiu R$ 188,1 bilhões posteriormente.

Quanto às renúncias fiscais, dados do Portal da Transparência indicam que Minas Gerais concedeu R$ 122,7 bilhões em isenções entre 2019 e 2025, sob a gestão de Romeu Zema. A lista de beneficiários inclui indústrias de cigarros e bebidas, além da empresa Eletrozema, que recebeu R$ 2.282.543,68 em isenção de ICMS a partir de julho de 2024.

Sobre a movimentação de emendas parlamentares, foi esclarecido que a Secretaria de Governo (Segov), comandada por Marcelo Aro entre fevereiro de 2025 e abril de 2026, opera a execução de verbas definidas pelos deputados, conforme obrigatoriedade constitucional. No exercício de 2025, aproximadamente R$ 2 bilhões foram movimentados por essa via.

Atuação Legislativa e Institucional

A análise de trajetórias parlamentares confirmou que Aécio Neves foi relator da Emenda Constitucional 105/19, que permite a transferência de recursos federais a entes federados sem a necessidade de convênios.

No âmbito do Congresso, verificou-se que nenhum parlamentar mineiro preside a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização desde 2006. O último mineiro a atuar como relator-geral do Orçamento da União foi Miguel Corrêa, em 2013.

Sobre a Agência Nacional de Mineração (ANM), a legislação define que o Senado Federal possui a atribuição de sabatinar e votar as indicações presidenciais para a diretoria do órgão, e não a nomeação direta.

Dados Sociais e Administrativos

No campo social, dados do Censo 2022 do IBGE ratificam que 55,7% da população brasileira se autodeclara preta (10,2%) ou parda (45,3%), sendo esta última, pela primeira vez, o maior grupo racial do país. Em Minas Gerais, a taxa de informalidade do trabalho atingiu 36,5% no segundo trimestre de 2026, totalizando 4,02 milhões de pessoas.

Em relação a gestões municipais, confirmou-se que Carlin Moura, durante seu mandato como prefeito de Contagem (2013-2016), promoveu a reabertura de 21 unidades da Fundação de Ensino de Contagem (Funec).

Por fim, sobre modelos internacionais, foi validada a estrutura do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, composto por 16 ministros com mandatos não renováveis de até 12 anos, eleitos equitativamente pelo Parlamento e pelo conselho de representantes dos estados.