Cento e um candidatos às eleições de 2026 possuem multas ambientais que somam R$ 120 milhões

Cento e um candidatos às eleições de 2026 possuem multas ambientais aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio nos últimos dez anos, conforme levantamento da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (Ascema Nacional). Ao todo, as autuações somam aproximadamente R$ 120 milhões, distribuídos em 190 processos administrativos abertos entre 2017 e 2026.

O perfil predominante dos autuados é de homens ligados ao agronegócio e a atividades empresariais, com destaque para municípios situados na Amazônia Legal e no arco do desmatamento. De acordo com dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ocupação de empresário é a mais frequente, com 25 nomes, seguida por produtores agropecuários (9), deputados (9), agricultores (8) e médicos (7).

Distribuição por cargos e partidos

A maioria dos candidatos com pendências ambientais disputa vagas no Legislativo. O grupo divide-se da seguinte forma:

• Deputado estadual: 49 candidatos (101 autos, R$ 103,9 milhões);
• Deputado federal: 39 candidatos (71 autos, R$ 10,4 milhões);
• Senado: 6 candidatos (8 autos, R$ 3,2 milhões);
• Suplentes: 5 candidatos (8 autos, R$ 1,81 milhão);
• Governador e Vice: 2 candidatos (2 autos, R$ 1,43 milhão).

No recorte partidário, o PL concentra o maior número de autuados, com 22 candidatos que respondem por 38 autos e R$ 14,2 milhões. O Republicanos apresenta o terceiro maior valor financeiro entre as principais legendas, com R$ 9,3 milhões em 17 autos, envolvendo 5 candidatos. Outros partidos com registros são o Podemos (12 candidatos, R$ 3,1 milhões), União (8 candidatos, R$ 3,76 milhões), MDB (7 candidatos, R$ 2,8 milhões) e PSD (9 candidatos, R$ 762 mil).

Impacto regional e tipos de infração

Os candidatos identificados atuam em 26 unidades da Federação, sendo que 53 deles concorrem em estados da Amazônia Legal. A concentração de infrações também é alta na região, com 117 autos registrados no bioma. O Pará lidera isoladamente o volume financeiro, com R$ 77 milhões em multas pendentes, valor quase cinco vezes superior à soma do Amazonas (R$ 9,7 milhões) e Mato Grosso (R$ 5,8 milhões).

Quanto à natureza das irregularidades, as infrações relacionadas à flora, que englobam a degradação florestal e o desmatamento, são as mais comuns, com 119 ocorrências. Em seguida, aparecem crimes contra a fauna (15) e falhas na administração ambiental (13).

Concentração de débitos e trâmites legais

Uma parcela significativa do montante total é concentrada em poucos nomes. Apenas dois candidatos respondem por mais de R$ 78 milhões, o que representa cerca de 64% do valor total do levantamento. Outro destaque é um candidato a deputado estadual pelo Amazonas, com R$ 8,1 milhões em autuações. O estudo aponta ainda que 37 candidatos possuem mais de uma multa, havendo um caso de indivíduo com 12 processos distintos.

A existência do registro não implica que o débito seja definitivo. Wallace Lopes, da Ascema Nacional, explica que o processo inicia com o auto de infração e passa por notificações, defesas e julgamentos em primeira e segunda instâncias. Atualmente, a maior parte das multas aguarda homologação ou prazo de defesa.

A coordenação da frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, aponta que a demora na tramitação e no julgamento de recursos, somada à limitação operacional dos órgãos, gera gargalos nos processos. Lopes complementa que a capacidade de fiscalização é superior à de análise e julgamento, resultando em muitos autos lavrados sem a devida conclusão.

O uso de ações judiciais para prolongar a discussão sobre autuações de alto valor é uma prática recorrente. Um exemplo é a maior multa do levantamento, de R$ 50 milhões, que teve a exigibilidade suspensa por determinação judicial. Nesse status, o autuado pode manter atividades normais, obter crédito e contratar com o poder público enquanto a disputa jurídica persiste.

Metodologia

A análise consolidou dados abertos do TSE, Ibama e ICMBio, considerando exclusivamente autuações a partir de 1º de janeiro de 2017. Foram agrupados os registros por CPF para evitar duplicidade e descartados autos que já possuíam indicação de cancelamento ou anulação.