Combate à violência contra a mulher torna-se pauta central para as eleições de 2026

A violência contra a mulher tornou-se um ponto central nas pautas para as eleições de 2026, impulsionada por dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que indicam um recorde de feminicídios no Brasil, com média de quatro mortes diárias por razões de gênero. O cenário contrasta com a queda geral nos índices de homicídios no país. Atualmente, as mulheres representam 52,8% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Instituído em 2015, o crime de feminicídio é definido pelo Código Penal como o assassinato de mulheres em contextos de violência doméstica, familiar, discriminação ou menosprezo à sua condição feminina.

Propostas de monitoramento e infraestrutura

Diversos candidatos focam a estratégia no aprimoramento da fiscalização de medidas protetivas e na expansão de redes de acolhimento. O candidato à reeleição pretende consolidar o "Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio", prevendo a conclusão de 15 Centros de Referência e 30 Casas da Mulher Brasileira, além de ampliar as Salas Lilás em delegacias e distribuir kits de monitoramento eletrônico de agressores aos estados. No âmbito da saúde, propõe reforçar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Rede de Atenção Psicossocial.

Já o candidato do PL, por meio do programa "Brasil por Elas", sugere a criação da "Central da Mulher" — unidades físicas e itinerantes (barcos e caminhões) para oferecer microcrédito, saúde preventiva, apoio jurídico e psicológico. Sua proposta inclui a "ClarIA", uma assistente virtual 24 horas para auxílio em medidas protetivas, e a integração de canais de denúncia com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

O candidato do Avante, no programa "Mulheres Vivas", aposta em tecnologia com a expansão de botões de alerta geolocalizados, drones, sirenes em áreas de risco e aplicativos de emergência. Ele defende a integração entre Juizados de Violência Doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública e delegacias especializadas, além de fortalecer o policiamento comunitário e as Guardas Municipais.

Rigor penal e modelos de gestão

O endurecimento das penas é a base das propostas de alguns postulantes. O candidato do PL defende a castração química para abusadores de mulheres e crianças, além de exigir que agressores cumpram a pena integralmente em regime fechado, sem progressão. No mesmo sentido, o candidato que utiliza a experiência de Goiás como modelo propõe que condenados por feminicídio ou lesão corporal grave cumpram 90% da pena em regime fechado, prevendo ainda o confisco de bens do condenado para a vítima ou familiares.

Este último candidato propõe também o "Pacto Nacional pelo Fim do Feminicídio", com a criação de Batalhões Maria da Penha, sistemas nacionais de alerta e a priorização de territórios com maior incidência de crimes.

Abordagens sociais, preventivas e interdisciplinares

Outras candidaturas focam na autonomia financeira e na prevenção estrutural:

• Criminalização da misoginia: Proposta defendida tanto pela candidata que analisa a violência como fruto de opressão econômica quanto pelo candidato do PCB.
• Autonomia e Saúde: A candidata mencionada propõe a expansão de Delegacias da Mulher 24 horas e o suporte jurídico e psicológico integrado a garantias financeiras.
• Controle Popular: O candidato do PSTU sugere que casas-abrigo e delegacias 24h sejam financiadas pelo Estado, mas mantidas sob controle direto da população, além de responsabilizar plataformas digitais que lucram com discursos de ódio.
• Teoria do Elo: O candidato veterinário propõe a criação de um cadastro nacional de infratores por maus-tratos a animais, utilizando esses dados como alerta de risco para violência doméstica.

Estruturas de rede e omissões

Alguns planos priorizam a organização sistêmica. Um dos candidatos propõe a proteção às mulheres como eixo transversal da ação pública, com a criação de um painel público de indicadores para medir o tempo de atendimento e a aplicação de protocolos de risco. Outro candidato sugere ampliar a rede de delegacias 24 horas com equipes preferencialmente femininas e expandir a oferta de creches via parcerias privadas para auxiliar a reabilitação das vítimas.

Por outro lado, há ausência de detalhamento em certas candidaturas. O candidato Renan afirmou que o combate à violência deve ser formulado por estados e municípios devido ao princípio federativo, mencionando apenas um "plano gerencial" com metas para governadores e prefeitos. O candidato do PRTB, Pablo Marçal, propõe a "Rede Nacional de Proteção", embora sua elegibilidade ainda dependa de decisão do TSE. Já outro candidato não apresentou propostas específicas para o enfrentamento ao feminicídio ou violência doméstica em seu programa.