Congresso antecipa instalação de comissão que analisa isenção de imposto para compras internacionais de baixo valor

O Congresso Nacional antecipou para esta sexta-feira (28) a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que extinguiu a taxa das blusinhas. O colegiado, que deveria ter sido instalado apenas em 1º de setembro, terá sua composição formalizada após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Cronograma de votação

A aceleração do rito legislativo visa garantir a análise da proposta antes que a medida provisória perca a validade, em 8 de setembro. De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), indicado por Hugo Motta para presidir a comissão, a agenda seguirá o seguinte fluxo:

• Sexta-feira (28): Eleição formal do presidente da comissão.
• Terça-feira (1º): Votação do parecer.
• Quarta-feira (2): Análise da matéria nos plenários da Câmara e do Senado.

Após a instalação do grupo nesta sexta, o presidente da comissão deverá indicar o relator da proposta, cargo que será ocupado por um senador, embora o nome ainda não tenha sido divulgado por Davi Alcolumbre.

Impacto tributário

Editada pelo governo em maio, a medida provisória estabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais com valor de até US$ 50. A aprovação do texto é fundamental para a manutenção do benefício; caso a proposta não seja validada pelo Legislativo até o prazo final, a alíquota de cobrança de 20% voltará a ser aplicada sobre as importações nessa faixa de preço.