Congresso aprova medida que expande competências do Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir filas do INSS
Comissão mista do Congresso aprovou medida provisória que amplia competências do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir filas do INSS. O texto equipara a prioridade de revisões à de concessões de benefícios e reduz o prazo de inclusão de processos de 45 para 30 dias. A validade final depende de votação na Câmara e no Senado
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (1º), a medida provisória que expande as competências do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa, editada pelo governo em junho, visa otimizar a capacidade de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, com o intuito de reduzir a fila de processos pendentes.
O parecer favorável foi apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Embora a medida esteja em vigor desde 18 de junho de 2026, a validade definitiva depende agora da votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, da análise do Senado.
Alterações operacionais e prazos
A nova regulamentação promove mudanças significativas na priorização e no fluxo de trabalho do programa. A principal alteração elimina a prioridade exclusiva que era dada às revisões e reavaliações de benefícios assistenciais e previdenciários. Com a aprovação, esses procedimentos passam a ter o mesmo nível de importância que os pedidos de concessão de benefícios (reconhecimento inicial de direitos).
Além disso, o texto reduz o tempo de espera para a inclusão de serviços e processos administrativos no PGB, baixando o prazo mínimo de 45 para 30 dias. A medida também autoriza a inclusão de processos cujo prazo de análise determinado pela Justiça já tenha expirado.
Objetivos institucionais
O governo federal argumenta que essas modificações conferem maior flexibilidade operacional ao PGB, permitindo que a força de trabalho extraordinária seja alocada conforme a demanda real. A redução do prazo de entrada nos processos é vista pelo Executivo como uma ferramenta para acelerar o reconhecimento de direitos e diminuir o estoque de pedidos acumulados.
A estratégia integra os esforços da gestão do presidente Lula para enfrentar a fila do INSS, meta estabelecida durante a campanha eleitoral. O PGB foi concebido especificamente para ampliar a capacidade operacional do órgão e da perícia médica, focando na vazão de processos represados.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/f/O/aeU9diQrWnkSjkdQ2nYA/55460151926-1f2ab3ab4b-o.jpg "Governo tenta agilizar aprovação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado")