Congresso Nacional inicia última semana antes do recesso com propostas prioritárias sem análise nos plenários

O Congresso Nacional inicia a última semana de atividades antes do recesso parlamentar com a permanência de diversas propostas prioritárias sem análise nos plenários da Câmara e do Senado. O período de trabalho encerra-se em 17 de julho, com retorno previsto para 1º de agosto. Contudo, a agenda legislativa deve enfrentar esvaziamento até o início de outubro devido ao calendário eleitoral, com sessões presenciais na Câmara limitadas aos intervalos de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou a manutenção de um tom moderado para a semana, evitando a votação de temas polêmicos. Entre as pautas retidas está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta, que já passou pelo Senado e por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enfrenta resistência de parlamentares religiosos que temem a criminalização de textos bíblicos. Tabata Amaral tenta viabilizar a votação antes da pausa parlamentar, sugerindo a alteração da Lei Maria da Penha como alternativa para evitar a equiparação ao racismo, o que tornaria o crime imprescritível.

Outro tema que deve aguardar o fim do recesso é a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O relator Jorge Goetten (Republicanos-SC) indicou a tendência de elevar o teto anual para R$ 144,9 mil e expandir a correção para outras faixas do Simples Nacional, como microempresas e empresas de pequeno porte. Essa ampliação do escopo, superior aos R$ 130 mil previstos no texto original do Senado, encontra resistência da equipe econômica do governo, que realiza estudos técnicos sobre a viabilidade da medida.

A renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos também não deve ser avaliada pelo plenário agora. O Executivo articula com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a substituição do projeto vindo do Senado por uma medida provisória, visando definir critérios de juros, prazos e elegibilidade. Já o marco legal da Inteligência Artificial, embora listado como prioridade por Hugo Motta, não avançou para votação imediata. A pauta da semana na Câmara contempla 19 itens, incluindo a utilização de receitas extraordinárias do petróleo para a redução de tributos sobre combustíveis.

No Senado, a tramitação de pautas centrais do governo federal está travada sob a gestão de Davi Alcolumbre (União-AP). A PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, além da PEC da Segurança, aguardam despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O impasse é atribuído ao desgaste na relação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

A paralisia atinge também o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê incentivos para a cadeia de baterias e eletrônicos, e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Este último, que substitui uma medida provisória expirada em fevereiro e já aprovada na Câmara, não foi pautado por Alcolumbre sob a justificativa de necessidade de maior tempo para debate.

Para tentar destravar a agenda, o governo promoveu mudanças na liderança no Senado, com Teresa Leitão (PT-PE) assumindo a liderança governista e Camilo Santana (PT-CE) a liderança do partido. Santana afirmou que atuará para distensionar a relação entre o Palácio do Planalto e a presidência da Casa, condicionando o avanço das matérias a uma conversa pessoal entre Lula e Alcolumbre.