Congresso Nacional inicia última semana de votações antes do recesso para pautas prioritárias do governo

O Congresso Nacional inicia, nesta segunda-feira (31), a última semana de votações antes do período eleitoral de 2026. O cronograma prevê a análise de pautas prioritárias para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com votações previstas tanto em comissões quanto nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após esse ciclo, as atividades parlamentares em Brasília serão retomadas apenas em novembro.

Jornada de trabalho e escala 6x1

Um dos pontos centrais da agenda é a PEC do fim da escala 6x1, que tramita no Senado. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 21 de agosto por Davi Alcolumbre (União-AP), após um período de espera do governo.

Embora a base governista pressione para que a votação na CCJ e no plenário ocorra simultaneamente nesta segunda-feira, Alcolumbre não confirmou a viabilidade do cronograma, mesmo após reuniões com o presidente da República e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O senador busca equilibrar as demandas do Executivo e a resistência da oposição, liderada por aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tentam impedir a votação antes do pleito.

A expectativa entre os senadores é de que a proposta seja aprovada caso chegue ao plenário. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a redação original da Câmara.

Tributação e importações

O Legislativo deve decidir, até quarta-feira (2), sobre a medida provisória que extinguiu a taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida, publicada em maio, concede ao ministro da Fazenda a prerrogativa de alterar alíquotas de remessas postais, podendo zerar a tributação para esse valor.

O acordo para a manutenção do fim da taxa já foi firmado entre Lula, Motta e Alcolumbre. A votação na comissão está prevista para terça-feira (1º), com a decisão final nos plenários no dia seguinte. Caso não haja aprovação até 8 de setembro, a cobrança do imposto será retomada em 9 de setembro.

Segurança Pública e Infraestrutura Digital

A PEC da Segurança Pública, estagnada há seis meses no Senado, tem votação prevista na CCJ para quarta-feira (2). O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável ao texto da Câmara para acelerar a promulgação. O governo federal já anunciou a intenção de criar o Ministério de Segurança Pública após a aprovação da medida.

Paralelamente, o Congresso analisará o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A política visa atrair a instalação de infraestruturas de processamento de dados e armazenamento no Brasil. O projeto, que havia vencido em fevereiro sem votação no Senado, deve seguir diretamente para o plenário.

Investimentos em Minerais Críticos

O Senado também deve votar a Política Nacional de Minerais Críticos, já aprovada pela Câmara em maio. A legislação prevê a criação de um fundo de R$ 5 bilhões para atrair investimentos nacionais na extração de terras raras e outros elementos essenciais, como lítio, cobalto, níquel e grafite. Esses minerais são fundamentais para a produção de semicondutores, painéis solares, turbinas eólicas e baterias de veículos elétricos.