Congresso Nacional promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia em sessão solene

Congresso Nacional promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, em uma sessão solene realizada na terça-feira (17). O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou a importância da ratificação para o país. Após 26 anos de negociação iniciados ainda em 1999, os termos foram assinados no final de janeiro entre representantes dos dois blocos na cidade paraguaia Assunção. O acordo criará uma zona de livre comércio que reúne cerca de 718 milhões de habitantes e um PIB (soma de bens e serviços) equivalente a R$113 trilhões. Os parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai já haviam ratificado o acordo. A União Europeia aplicará provisoriamente as regras do tratado em maio, mesmo sem uma avaliação jurídica completa pelo Tribunal de Justiça do bloco europeu. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o valor político e civilizatório do acordo ao aproximar duas regiões que compartilham valores fundamentais como a defesa da democracia, multilateralismo e direitos humanos. Motta também cobrou a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu. "Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero: que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça mostrem prontidão na missão que lhes cabe", disse. O tratado vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos vendidos pelo Mercosul em até doze anos. Com a entrada em vigor, o acordo deve diversificar mercados e reduzir vulnerabilidades externas para os países que integram o bloco sul-americano. O governo brasileiro editou um decreto para regulamentar as regras de aplicação das salvaguardas bilaterais. Esses instrumentos poderão ser adotados quando a importância de produtos sujeitos às condições preferenciais aumentarem, causando ou ameaçando causar prejuízos graves à indústria doméstica.