Congresso Nacional retoma atividades em Brasília no dia 10 de agosto

O Congresso Nacional retoma suas atividades em Brasília no dia 10 de agosto, marcando o início da primeira semana do chamado esforço concentrado. Embora o recesso parlamentar tenha se encerrado oficialmente neste sábado (1), o retorno efetivo ocorre após o fechamento das convenções partidárias, previstas para terminar na próxima quarta-feira (5), período em que deputados e senadores priorizam a definição de candidaturas e coligações para as eleições de outubro.

Pauta da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja pautar projetos remanescentes do primeiro semestre que não gerem polêmicas intensas até o pleito eleitoral. Entre as prioridades imediatas, a Bancada Feminina pleiteia a votação do projeto que criminaliza a misoginia, proposta que enfrenta resistência de parlamentares de direita devido a possíveis impactos na interpretação de textos bíblicos.

No campo econômico, a proposta de ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ser votada entre o final de agosto e o início de setembro. O relator Jorge Goetten (Republicanos-SC) informou que a equipe econômica conclui os estudos sobre o impacto da atualização da tabela do simples no orçamento.

Paralelamente, o deputado Aliel Machado (PV-PR) deve tratar com a presidência da Casa na próxima semana sobre a viabilidade de pautar o texto que estabelece regras de concorrência econômica para grandes plataformas de tecnologia.

Atividades no Senado Federal

O Senado seguirá o calendário da Câmara, permanecendo em recesso na próxima semana, com exceção das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE). A agenda da CDH inclui:

• Segunda-feira (3): Audiência pública sobre o Agosto Dourado (Aleitamento Materno).
• Terça-feira (4): Sessão sobre a memória do Holocausto Cigano.

Articulações do Governo e Impasses Institucionais

A partir do dia 10, o governo federal pretende articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho. A proposta é prioridade para a gestão Lula, mas ainda não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, indicou que a definição do tema depende de reunião com Alcolumbre, prevista para ocorrer após o dia 11, e previu que a tramitação será lenta devido à necessidade de audiências públicas.

Existem outras propostas similares na Casa: uma de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada na CCJ, e outra do senador Rogério Marinho (PL-RN), que sugere a remuneração por hora trabalhada e já foi enviada à CCJ.

Além da jornada de trabalho, o governo busca o avanço da PEC da Segurança, que também aguarda despacho de Alcolumbre. A tentativa de reaproximação entre o presidente Lula e o senador Alcolumbre é conduzida pelos novos líderes do governo e do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) e Camilo Santana (PT-CE). O distanciamento entre os dois ocorreu após a articulação de Alcolumbre contra a indicação de Jorge Messias, Advogado-Geral da União (AGU), para o Supremo Tribunal Federal (STF).