Congresso sinaliza aprovação de PEC que extingue a escala de trabalho 6x1

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sinalizam para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), projeta que a medida seja votada e aprovada na Casa ainda nesta semana. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), indicam que a tendência é a aprovação do texto ainda em 2024.

O ponto central de divergência concentra-se no prazo de transição para a implementação da nova jornada. O texto atual prevê a redução de duas horas na carga horária sessenta dias após a promulgação da PEC, seguida de nova redução de duas horas após um ano, totalizando 40 horas semanais.

Setores empresariais, que veem a votação como inevitável devido ao ano eleitoral, buscam ampliar esse período para quatro anos. A proposta do empresariado é que a primeira redução de duas horas ocorra após dois anos e a segunda após quatro anos. Como alternativa, há a expectativa de que o Senado estabeleça prazos de transição diferenciados conforme a atividade de cada setor.

Para discutir esses ajustes, Davi Alcolumbre recebe representantes de empresários nesta terça-feira (26). Enquanto o setor produtivo pressiona pela extensão do prazo, o senador Otto Alencar defende que determinadas categorias não necessitam de um período tão longo para adaptar suas operações.