Conselho de Supervisão da Meta aponta falhas na gestão da integridade eleitoral da empresa

O Conselho de Supervisão da Meta, órgão independente responsável por analisar a moderação de conteúdo no Facebook e Instagram, apontou falhas recorrentes na gestão da integridade eleitoral da empresa. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20), o comitê criticou a falta de transparência e consistência nas regras aplicadas durante pleitos, alertando que a remoção indevida de manifestações políticas pode prejudicar a participação dos eleitores.

Falhas na moderação e impactos institucionais

O órgão identificou que a moderação de conteúdo em períodos de tensão política costuma oscilar entre dois extremos: a aplicação insuficiente das regras, que coloca em risco a integridade do processo, e o rigor excessivo, que acaba por suprimir a liberdade de expressão política.

Como exemplo de instabilidade, o Conselho citou a remoção de contas de ativistas durante protestos nos Estados Unidos antes das eleições de meio de mandato. No cenário brasileiro, o órgão mencionou que restrições técnicas em contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus apoiadores geraram acusações de interferência eleitoral. Embora o Conselho não tenha afirmado que houve interferência comprovada no Brasil, defendeu que tais episódios exigem o aprimoramento dos procedimentos da companhia.

Para evitar novos erros, o comitê defendeu que os sistemas automatizados de moderação considerem o contexto político, as nuances e o idioma, protegendo publicações que não incitem a violência. O texto recorda que a Meta assumiu o compromisso de reduzir erros em temas políticos até 2025, mas ressalta que a empresa ainda tem muito trabalho para cumprir a promessa.

Resposta à Justiça Eleitoral brasileira

Paralelamente às críticas do Conselho, a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a equidade na distribuição de anúncios e conteúdos políticos no segundo turno das eleições. A resposta ocorreu após determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, emitida na segunda-feira (19), para que a empresa detalhasse as medidas de igualdade entre as campanhas em até 24 horas.

A empresa afirmou à Corte que cumpriu as ordens judiciais, negando negligência ou resistência. Por meio de uma declaração técnica, a Meta sustentou que as candidaturas são tratadas de forma não discriminatória e igualitária, embora tenha admitido a possibilidade de erros pontuais, como o bloqueio indevido de anúncios de parceiros autorizados.

Disputas entre candidaturas e regras do TSE

O embate jurídico foi motivado por denúncias das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A equipe do presidente alegou falhas sistemáticas na distribuição de suas publicações e apontou que a inteligência artificial da Meta permitia a criação de imagens de Flávio Bolsonaro, mas não as suas. A campanha presidencial também citou disparidades no alcance de conteúdos, mencionando perfis como o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Por sua vez, Flávio Bolsonaro também afirmou ter sido prejudicado nas plataformas.

Diante disso, o TSE determinou, em 15 de outubro, que a Meta:

• Não aplicasse restrições de busca, exclusão de recomendações ou redução de distribuição a conteúdos de qualquer candidatura do segundo turno;
• Limitasse a exclusão de perfis nos sistemas de recomendação apenas aos perfis oficiais;
• Aplicasse critérios idênticos via Meta AI para ambos os candidatos.

A decisão judicial também proibiu a Meta e a rede social X de impulsionarem conteúdos pagos das contas dos candidatos até o fim do pleito, sob pena de multa de R$ 50 mil por publicação.