Corregedor da Justiça Eleitoral reabilita canal de WhatsApp da campanha de Lula após suspensão do TSE

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reabilitou neste domingo (11) o funcionamento do canal de WhatsApp Exército do Lula, revertendo a suspensão determinada anteriormente pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. A decisão de Cueva é preliminar e o tema deverá ser levado para discussão no plenário da Corte.

Condições para a manutenção do canal

Embora tenha liberado o acesso à página, o corregedor estabeleceu que os administradores do canal não podem divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pelo TSE, especialmente informações sabidamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas. O descumprimento dessa restrição poderá resultar em uma nova suspensão do serviço.

Divergências institucionais no TSE

O ministro Cueva, que atua como relator do caso, manifestou preocupação com a interferência da presidência do tribunal em um processo do qual o presidente não faz parte. O magistrado argumentou que a suspensão total de um meio de comunicação eleitoral representa uma restrição direta à liberdade de expressão.

Para o relator, a equipe de Flávio Bolsonaro (PL) não apresentou provas suficientes no pedido inicial para justificar a derrubada de todo o canal, mas apenas de publicações específicas. Cueva destacou que os documentos enviados posteriormente à Presidência do TSE não haviam sido apresentados na investigação judicial anterior, onde a mesma providência já havia sido solicitada.

Histórico da disputa judicial

A suspensão inicial foi determinada por Kassio Nunes Marques após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro alegou que a estrutura de transmissão, coordenada pelo deputado André Janones (Rede-MG) e com mais de 3 milhões de inscritos, estava sendo utilizada para replicar conteúdos já reconhecidos como falsos pela Corte.

A campanha de Flávio Bolsonaro sustentou que o canal é um instrumento de disseminação de mentiras em massa e que a decisão do corregedor revela complacência com a propagação de fake news. A defesa do senador argumentou que a fiscalização do plano de conformidade com as plataformas digitais é competência da Presidência do TSE, e não da Corregedoria.

Reações dos candidatos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a decisão de suspensão como "absurda" e afirmou desconfiar do comportamento da Corte eleitoral, citando a existência de decisões tendenciosas contra sua candidatura. Em nota, a campanha de Lula definiu a medida de Nunes Marques como "censura" e alegou que houve usurpação da competência do corregedor.

O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que a estratégia de campanha do adversário é baseada na mentira e criticou a demora da Justiça Eleitoral em agir contra a propagação de desinformação.

Contexto processual

A controvérsia ocorreu dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, cuja competência regimental é da Corregedoria do TSE. Antes da intervenção da Presidência, o ministro Cueva havia concedido um prazo de 72 horas para que a campanha de Flávio Bolsonaro prestasse informações complementares sobre a sobreposição de pedidos em outros processos e o alcance das medidas requeridas.

A campanha de Flávio Bolsonaro justificou a urgência do pedido de suspensão apontando o crescimento acelerado do canal, que saltou de 55 mil seguidores em 5 de outubro para mais de 3 milhões no último fim de semana.

Os candidatos Lula e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25 de outubro.