Davi Alcolumbre recusa leitura de requerimentos para instalação de CPMI sobre o Banco Master

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou-se a ler os requerimentos para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar irregularidades no Banco Master. A decisão ocorreu durante sessão do Congresso Nacional nesta manhã, convocada para a análise de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que limita o repasse de verbas federais a municípios inadimplentes.

Alcolumbre indeferiu as questões de ordem apresentadas por parlamentares de base governista e de oposição, justificando que a pauta da sessão era a análise do veto e que a condução da leitura de requerimentos cabe à presidência do Congresso.

A movimentação ocorre em meio a pressões de diversos partidos para a investigação de fraudes financeiras ligadas ao banco de Daniel Vorcaro. O banqueiro está preso desde março, no âmbito da operação Compliance Zero da Polícia Federal. Entre as defesas da abertura da comissão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou a tribuna para manifestar apoio à medida. Recentemente, tornou-se público que Flávio visitou Vorcaro enquanto este utilizava tornozeleira eletrônica e solicitou recursos ao empresário para financiar a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro.

O deputado federal Lindibergh Farias (PT-RJ) também cobrou a instalação do colegiado, argumentando que Alcolumbre não conseguiria impedir a medida. Para fundamentar a solicitação, o parlamentar citou precedentes jurídicos do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando decisões dos ministros Celso de Mello, em 25 de abril de 2007, e Roberto Barroso, em 14 de abril de 2021, que obrigaram a Presidência do Congresso a ler pedidos de CPI e CPMI.

Atualmente, existem cinco pedidos protocolados: três no Senado, um na Câmara e um requerimento para comissão mista. Paralelamente, tramitam no STF solicitações de parlamentares da base e da oposição para a abertura do colegiado, o que poderia resultar em uma decisão judicial forçando a criação da comissão, a exemplo do ocorrido na CPI da Covid.